CONTRATO DE MEMBRO DA CD BABY

9 de novembro de 2021

Bem-vindo ao Contrato de Artista da CD Baby (juntamente com todo e qualquer Adendo ao "Contrato"), celebrado entre você e a CD Baby (uma divisão da Audio e Video Labs, Inc., em conjunto com nossos licenciados e cessionários, coletivamente denominados neste Contrato como "nos", "nós, conosco" e "CD Baby"). Este Contrato contém os termos e condições gerais pelos quais a CD Baby oferece os "Serviços" (conforme definição abaixo). Caso opte por utilizar o Serviço de Download e Distribuição Digital (conforme definição abaixo), o Serviço de Consignação (conforme definição abaixo) ou o "Serviço de Distribuição Sync" (conforme definição abaixo) ou qualquer combinação de tais serviços, o Adendo de Download Digital, o Adendo do Serviço de Consignação e/ou o Adendo de Distribuição Sync (cada um “Adendo” e coletivamente os “Adendos”) serão válidos conforme aplicável. A utilização dos Serviços, inclusive por meio do envio de gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) para fins de distribuição pela CD Baby (seja por upload ao site da CD Baby (store.cdbaby.com) (o "Site") ou por envio de mídias físicas de suas gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) (por exemplo, CDs ou DVDs) à CD Baby, constitui sua concordância e aceitação deste Contrato e de quaisquer Adendos aplicáveis.

ESTE CONTRATO, QUANTO ACEITO POR VOCÊ APÓS INSERIR SEU NOME LEGAL COMPLETO E CLICAR EM “CONCORDO” CRIARÁ UM CONTRATO VINCULANTE E LEGALMENTE EXECUTÁVEL ENTRE VOCÊ E A CD BABY, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ ESTAR AGINDO POR CONTA PRÓPRIA OU COMO REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UM ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO, CASO EM QUE “VOCÊ” VOCÊ DEVE MENCIONAR O ARTISTA, BANDA, GRUPO OU CORPORAÇÃO EM CUJO NOME ESTÁ AGINDO E É AUTORIZADO A AGIR. PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO E CONSULTE SEUS CONSULTORES DE NEGÓCIOS E JURÍDICOS ANTES DE CLICAR EM “CONCORDO”. A “DATA DE VIGÊNCIA” DESTE CONTRATO É A DATA EM QUE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” ABAIXO.

Reservamos o direito de adicionar, excluir e/ou modificar qualquer termo e condição contidos neste Contrato de acordo com as disposições da Seção 9 abaixo. Independentemente da frase anterior, nenhuma modificação neste Contrato se aplicará a qualquer lide entre você e a CD Baby que tenha surgido antes da data de tal modificação. No caso de alterações substanciais nos termos deste Contrato, você será notificado por e-mail. Se considerar inaceitável alguma modificação, seu único recurso será interromper o uso dos Serviços. Continuar a utilizar os Serviços após a publicação de um aviso de alteração ou um novo contrato no Site, ou após o envio de um aviso por e-mail, constituirá sua aceitação vinculante das alterações.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR MANTER UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO NOS REGISTROS DA CD BABY ENQUANTO FIZER USO DE QUAISQUER SERVIÇOS.

1. Termos de Serviço:

Este Contrato está incorporado e sujeito aos Termos de Serviço (https://pt.cdbaby.com/terms.aspx) ("TOS"). Todos os termos com iniciais em letras maiúsculas não definidos neste Contrato são definidos nos TOS.

2. Autorização:

Por meio deste instrumento você nos nomeia como seu representante autorizado para a venda e outros tipos de distribuição de “Seu Conteúdo” (conforme definição abaixo). Assim sendo, você por meio deste instrumento concede a nós e a nossos “Licenciados” (conforme definição abaixo) o direito não exclusivo, durante o "Prazo de Vigência" (conforme definição abaixo) e em todo o “Território Autorizado” (conforme definição abaixo), de:

(a) Reproduzir e criar obras derivativas de Seu Conteúdo (incluindo qualquer Produto Físico) através da criação de arquivos de vídeo que incorporam Seu Conteúdo e os seus elementos e autorizando os nossos Licenciados a fazer o mesmo (adiante referido como "Faixas Artísticas"), convertendo Seu Conteúdo em Másters Digitais, inclusive versões de duração integral de gravações sonoras (“Clipes”) que possam ser usadas para fins promocionais conforme autorizado neste instrumento e, se necessário, reproduzindo Seu Conteúdo em novos Produtos Físicos;

(b) Reproduzir publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e disponibilizar de outras maneiras Seu Conteúdo, e Clipes, com transmissões de áudio digital (de forma interativa ou não interativa) por meio do Site, do site de um Licenciado ou via o Widget CD Baby que você, ou qualquer pessoa autorizada por você, possa colocar em qualquer site para identificar a disponibilidade de Seu Conteúdo para licença, venda ou distribuição e para promover Seu Conteúdo, de forma direta ao ouvinte, sem o pagamento de qualquer taxa ou royalty aos (i) letristas, compositores ou editores de música que detenham quaisquer direitos relacionados ao Seu Conteúdo; (ii) quaisquer artista(s) (inclusive vocalistas e músicos não identificados) que reproduzam Seu Conteúdo; (iii) qualquer outra pessoa envolvida na criação ou propriedade de qualquer parte de Seu Conteúdo, incluindo, entre outros, uma gravadora e (iv) quaisquer agentes para a realização do acima exposto, incluindo, sem limitação, organizações de direitos de execução (“PROs”) e sindicatos e associações, sejam sediados nos EUA (como ASCAP, BMI, SESAC, SoundExchange, AFTRA e AFM) ou em outros países (exemplo: PRS for Music, PPL, CMRRA, CSI, GEMA, etc.);

(c) Distribuir Seu Conteúdo de acordo com qualquer Adendo aplicável;

(d) Inserir ou incorporar Seu Conteúdo a revistas, sites, publicidade da CD Baby e toda e qualquer outra forma de mídia, seja conhecida agora ou desenvolvida posteriormente, mas excluindo especificamente televisão e cinema, para promover o Serviço da CD Baby;

(e) Usar e distribuir Informações de Gestão de Direitos Autorais incorporadas a um Máster Digital de Seu Conteúdo;

(F) Usar Seu Conteúdo e metadados conforme razoavelmente necessário ou desejável para nós exercermos nossos direitos nos termos deste Contrato;

(G) Reproduzir, distribuir e executar publicamente e comunicar Seu Conteúdo ao público (incluindo Clipes) como parte de um programa obtido por download que pode incluir várias gravações sonoras e outros conteúdos, comumente conhecido como um "podcast"; e

(h) Autorizar nossos Licenciados a executar uma ou mais das atividades especificadas acima ou em um Adendo aplicável.

3. Prazo de Vigência:

O prazo de vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará, a menos se e até ser rescindido por você ou por nós, mediante aviso prévio por escrito com vinte e quatro (24) horas de antecedência (o "Prazo de Vigência"), notificação que, se enviada pela CD Baby, pode ser enviada a você no último endereço de e-mail que você forneceu à CD Baby e (b) de você à CD Baby, deve ser enviada somente ao seguinte endereço de e-mail: notice@cdbaby.com com as informações a seguir: (a) seu nome de usuário, (b) o endereço de e-mail associado à sua Conta, (c) todos os títulos de álbuns para os quais está solicitando rescisão e (d) quais Serviços você está rescindindo (por exemplo, Distribuição Física, Distribuição Digital e/ou Distribuição Sync). Toda notificação de rescisão fornecida por você nos termos desta seção será permanente e irreversível. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a CD Baby pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio a você,: (i) suspender ou limitar seu acesso ou uso dos Serviços e/ou (ii) suspender ou limitar seu acesso à sua Conta (conforme definição na Seção 11 (a)).

4. Pagamentos a Você:

(a) Preço de Venda de Seu Conteúdo. Salvo disposição em contrário estipulada em um Adendo, você poderá definir o preço para a venda de Seu Conteúdo no site. Não obstante o acima exposto, a CD Baby e seus distribuidores e parceiros podem definir preços para sites de terceiros diferentes daqueles no site, inclusive, a título de exemplo e sem limitação, para cobrir custos adicionais ou oferecer descontos para promoções. A CD Baby se reserva o direito único e exclusivo de definir preços para todas as transmissões de áudio digital de Seu Conteúdo, seja de forma interativa ou não interativa, desde que Seu Conteúdo tenha o mesmo preço de todos os outros conteúdos no Serviço licenciado pela CD Baby para transmissões de áudio digital interativas ou não interativas. Você também estará sujeito a taxas e encargos adicionais de configuração, explicados mais detalhadamente no site, incluindo, entre outras, taxas para a administração mecânica de royalties por parte da CD Baby para a reprodução e distribuição de obras musicais (se aplicável), pois tais taxas e encargos podem ser atualizados periodicamente pela CD Baby, sendo que você é responsável por revisar tais taxas e encargos. Sua aceitação do presente Contrato configura aceitação das taxas e dos encargos da CD Baby, que estão disponíveis aqui: https://pt.members.cdbaby.com/cd-baby-cost.aspx).

(b) Registros dos Licenciados. CD Baby, pode, mas não necessariamente, auditar os livros e registros de Licenciados e pode aceitar quaisquer declarações feitas em uma demonstração contábil de um Licenciado entregue à CD Baby como verdadeira e completa. A CD Baby não terá nenhuma responsabilidade perante você por não auditar ou investigar quaisquer relatórios contábeis entregues por qualquer Licenciado.

(c) Compensações. Você autoriza, por meio deste instrumento, a CD Baby a compensar quaisquer quantias devidas a você nos termos do presente Contrato, quaisquer quantias que você deva à CD Baby, seja nos termos de uma disposição de indenização ou devido a custos, despesas, impostos, e deduções autorizados no presente Contrato.

(d) Escrituração; Auditorias. Manteremos livros e registros que documentem a venda ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo. Você pode, mas não mais de uma vez por ano, às suas próprias custas, contratar um Contador Público ("CPA") apenas para examinar os livros e registros diretamente relacionadas à venda ou a outros usos licenciados de Seu Conteúdo, conforme previsto nesta Seção 4 (d). Seu CPA pode fazer esses exames somente com a finalidade de verificar a exatidão dos extratos enviados a você. Todos esses exames deverão ocorrer de acordo com os procedimentos e regulamentos dos princípios contábeis geralmente aceitos ("GAAP"). O CPA pode fazer tais exames para um extrato específico uma única vez e apenas em até um (1) ano após a data de envio do extrato em questão. O CPA pode fazer um exame apenas durante nosso horário comercial normal e somente no local em que os livros e registros são mantidos no andamento normal dos negócios. Você deve nos notificar por escrito com antecedência de 30 (trinta) antes do início de uma auditoria e deve identificar o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do CPA que fará a auditoria em seu nome. Você não pode contratar o CPA com base em honorários contingentes (isto é, o CPA deve ser pago com um honorário fixo ou por tempo). Podemos adiar o início do exame a ser feito por seu CPA mediante notificação no mínimo cinco (5) dias antes da data de início especificada em sua notificação. No caso de qualquer adiamento provocado por nós, o tempo em que o exame pode ser feito será suspenso durante o adiamento. Se o exame por parte do CPA não for concluído em até três (3) meses a partir da data em que começou, poderemos exigir que você encerre a auditoria mediante notificação com sete (7) dias de antecedência, o que pode ocorrer a qualquer momento. Não precisaremos permitir que o CPA continue qualquer exame após o fim desse período de sete (7) dias. O CPA terá o direito de examinar quaisquer outros registros que especificamente não documentem vendas ou outros usos licenciados de Seu Conteúdo para os quais a CD Baby tenha recebido pagamento. O CPA só pode atuar no âmbito de um acordo de confidencialidade aceitável, que preveja que nenhuma informação obtida com uma auditoria ou um exame feito em seu nome não será intencionalmente divulgada, publicada ou compartilhada com qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não seja você ou um órgão judiciário ou administrativo em relação a qualquer processo relativo a este Contrato. O CPA não poderá compartilhar os resultados do exame realizado em seu nome com terceiros sem nossa expressa autorização por escrito.

(e) Objeções às Contas. Se tiver alguma objeção a uma demonstração contábil CD Baby disponibilizada a você, você concorda em nos notificar especificamente dessa objeção, incluindo uma cópia da análise de seu CPA da demonstração contábil, e de seus motivos em até dezoito (18) meses após a data de envio ou disponibilização de tal demonstração. Toda demonstração se tornará conclusivamente vinculante para você ao final desse período de dezoito (18) meses e você não terá mais nenhum direito de fazer qualquer outra objeção, independentemente de quaisquer direitos de auditoria que você possa ter nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável. Todos os pagamentos determinados como devidos a você após uma auditoria devem ser feitos no prazo de quarenta e cindo (45) dias a partir da entrega do relatório de auditoria de seu CPA, a menos que a CD Baby conteste por escrito, caso em que os pagamentos devidos serão postergados aguardando a resolução do litígio de auditoria. Uma taxa por atraso de meio por cento (0,5%) será devida por royalties não pagos. Salvo se proibido por lei, você não terá o direito de nos processar por qualquer demonstração contábil ou extrato, nem por royalties não pagos durante o período coberto por um extrato, a menos que você ajuíze o processo nesse período de dezoito 18 (dezoito) meses. Se você ajuizar um processo por qualquer controvérsia ou queixa relativa a extratos disponibilizados a você nos termos deste Contrato em um tribunal de foro competente, o âmbito do processo será limitado a uma determinação do montante de royalties devidos pelos períodos contábeis em questão e o tribunal não terá autoridade para considerar quaisquer outras questões ou conceder qualquer outra decisão jurídica, exceto recuperação de quaisquer royalties determinados como devidos, acrescido de juros à taxa de meio por cento (0,5%) por mês. Sua recuperação de tais royalties acrescidos de juros deve ser o único recurso disponível a você em razão de qualquer alegação relacionada às nossas demonstrações contábeis.

(f) Afiliação a outras Organizações de Direitos de Execução para fins de Royalties. Nada neste Contrato proibirá sua afiliação a qualquer PRO (Organização de Direitos de Execução) para o recebimento de pagamentos de royalties pela execução pública ou comunicação ao público de suas gravações sonoras ou de obras musicais feitas por terceiros, excluindo apenas execuções públicas ou comunicação ao público de gravações sonoras ou de obras musicais feitas pela CD Baby nos termos da Autorização estipulada na Seção 2 do presente Contrato.

(g) Informações Fiscais. A CD BABY empreenderá seus melhores esforços para recolher os impostos sobre vendas federais, estaduais, municipais ou estrangeiros retidos na fonte, devidos na venda do seu conteúdo (“Imposto”) e encaminhar tal imposto, em seu nome, para as autoridades competentes. A despeito do que foi colocado acima, em qualquer situação, você está ciente e concorda que (i) O pagamento pela CD BABY de qualquer quantia a você sob este contrato, incluindo quaisquer royalties para o seu conteúdo licenciado de acordo com este contrato, está condicionado ao cumprimento de todas as obrigações descritas aqui abaixo e o recebimento pela CD BABY do seu formulário de impostos W9 ou, quando aplicável, o apropriado formulário W-8, (ii) A CD BABY terá o direito de reter das quantias devidas a você qualquer Imposto, cobrança e/ou taxas governamentais, sob este contrato, que venha a ser requerido para CD BABY reter, (iii) você é ultimamente responsável por rastrear e pagar qualquer Imposto, cobranças e taxas governamentais que possam ser devidos adicionalmente às quantias recolhidas e encaminhadas em seu nome pela CD BABY. Você será responsável por quaisquer custos, despesas e passivos que nós venhamos a pagar ou incorrer como resultado de qualquer informação tributária ou financeira incorreta, imprecisa ou deturpada fornecida por você.

5. Suas Obrigações:

(a) Você, ou um licenciado agindo em seu nome (por exemplo, uma empresa como a Easy Song Licensing), será responsável por obter e pagar todos e quaisquer autorizações ou licenças necessárias no Território Autorizado (ou qualquer parte dele) para a utilização de quaisquer obras musicais incorporadas em seu conteúdo. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você (diretamente ou através de um terceiro agindo em seu nome) será responsável e deverá pagar (i) quaisquer royalties e outras somas devidas aos artistas (participantes e não participantes), autores, co-autores, proprietários de direitos autorais e co-proprietários, produtores, engenheiros, e qualquer outro participante na gravação do fonograma originadas da venda ou de outros usos do Seu Conteúdo, (ii) todos os royalties mecânicos ou outros montantes devidos a editores de música e / ou autores ou co- autores de composições musicais incorporadas em seu conteúdo a partir de vendas ou outros usos do Seu Conteúdo [Por favor, veja a seguinte informação: https://support.cdbaby.com no que diz respeito a questões de edição.], (iii) todos os pagamentos que possam ser necessários por força de acordos coletivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, a sindicatos ou associações, como o AFM ou AFTRA), e (iv) quaisquer outros royalties, taxas e/ou montantes devidos com respeito ao seu conteúdo ou outros materiais fornecidos por você a nós. Você concorda que o valor a ser pago a você é parte integrante de quaisquer - intitulados - "royalties de artista" que possam requerer pagamento por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por qualquer execução pública, exibição pública ou comunicações para o público das gravações sonoras e obras musicais que constituem Seu Conteúdo.

(b) Rotulagem Parental Advisory. Você será responsável por cumprir as Normas da Associação da Indústria Fonográfica dos EUA ("RIAA") referentes ao Logotipo Parental Advisory ("PAL”), conforme aplicável, enquanto você usar os Serviços. Informações sobre o Programa PAL da RIAA estão disponíveis em: http://www.riaa.com/resources-learning/parental-advisory-label/

6. Direito de Retirada de Material; Rescisão de Autorizações para Licenciados

Você tem o direito de, a qualquer momento durante o Prazo de Vigência, retirar as autorizações estipuladas na Seção 2 acima e nos Adendos aplicáveis, para a venda ou outros usos de toda ou qualquer parte de Seu Conteúdo, mediante notificação por escrito para nós (uma "Notificação de Retirada") ou de rescindir este Contrato nos termos da Seção 3 do presente instrumento (uma "Notificação de Rescisão"). Após o recebimento de uma Notificação de Retirada relativa a qualquer parte de Seu Conteúdo ou de uma Notificação de Rescisão relativa a todo o Seu Conteúdo, removeremos imediatamente os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Retirada ou de Rescisão, conforme o caso, do Site (e em nenhum caso em mais de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão) e notificaremos, no prazo de cinco dias (5) úteis após o recebimento de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão, nossos Licenciados por meio de uma "Notificação de Remoção" que eles não estão mais autorizados a vender ou oferecer para qualquer outro uso os elementos em questão de Seu Conteúdo abrangidos por tal Notificação de Remoção. O envio de uma Notificação de Retirada ou de Rescisão não limitará de forma alguma as autorizações concedidas a nós ou quaisquer Licenciados antes da implementação de sua Notificação de Retirada ou de Rescisão, e também não limitará de qualquer forma os direitos dos usuários finais que tenham adquirido Seu Conteúdo.

A CD Baby não é responsável e não tem nenhuma obrigação por quaisquer atrasos de nossos Licenciados na remoção de Seu Conteúdo de quaisquer sites ou serviços de propriedade ou operados por tais Licenciados. Você permanecerá o único responsável pela execução da remoção de Seu Conteúdo dos sites e serviços de nossos Licenciados caso tais Licenciados não removam Seu Conteúdo após o recebimento de uma Notificação de Remoção ou após o encerramento de quaisquer direitos concedidos a tais Licenciados pela CD Baby, desde que, entretanto, que a CD Baby possa, a seu exclusivo e absoluto critério, continuar a auxiliá-lo a efetuar a remoção de Seu Conteúdo de sites e serviços dos Licenciados. A CD Baby pode, mas não precisa, notificá-lo caso a CD Baby rescinda ou permita a expiração de todas as autorizações concedidas anteriormente a um Licenciado para a distribuição de Seu Conteúdo. Nada neste Contrato limitará quaisquer recursos que você possa ter na legislação contra qualquer Licenciado que esteja usando Seu Conteúdo em violação dos termos de qualquer licença concedida a tal Licenciado por você ou pela CD Baby.

7. Nomes e Imagens; Uso Promocional e Oportunidades:

(a) Nome e Imagem de Artistas e Compositores. Você, por meio deste instrumento, concede à CD Baby durante o Prazo de Vigência o direito de usar e autorizar nossos Licenciados a usar os nomes, imagens aprovadas e materiais biográficos de artistas, bandas, produtores e/ou compositores, bem como nomes de faixas e/ou álbuns e toda a arte relacionada às suas gravações sonoras ou de obras audiovisuais, em quaisquer materiais de marketing para a venda, promoção e publicidade de Seu Conteúdo, que é oferecido para venda ou outro uso nos termos deste Contrato (por exemplo, o nome e a imagem de um artista ou uma banda podem ser usados para fins informativos, como em exposições textuais ou outras passagens informativas, identificar e representar a autoria, os créditos de produção e atuações do artista ou da banda aplicável ​​em relação à exploração de Seu Conteúdo).

(b) Promoção. Você concede à CD Baby e a nossos Licenciados o direito de comercializar, promover e divulgar Seu Conteúdo conforme disponível para compra ou licenciamento, em toda e qualquer mídia, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, conforme nós e eles determinarem a nosso critério ou a critério dos Licenciados.

(c) Informações sobre Clientes. A CD Baby pode, periodicamente, fornecer-lhe informações relativas aos clientes que adquirirem Seu Conteúdo, sujeito a nossa política de privacidade e às preferências de nossos clientes. Você só pode usar e divulgar essas informações a terceiros para fins de manutenção de registros interno. Você não pode divulgar nenhuma dessas informações a terceiros nem utilizá-las para qualquer outra finalidade. Em todos os casos, você cumprirá os termos da política de privacidade da CD Baby http://store.cdbaby.com/privacy relativos aos dados de clientes fornecidos nos termos deste Contrato.

8. Propriedade:

(A) Sujeito a nossos direitos neste instrumento ou nos termos de qualquer contrato anterior entre você e nós, todos os direitos, propriedades, titularidades e participações relativos a (a) Seu Conteúdo, (b) Másters Digitais, (c) Clipes, (d) Produto Físico (se aplicável), (e) todos os direitos autorais e direitos equivalentes incorporados e (f) todos os materiais fornecidos por você, serão seus.

9. Modificação, Rescisão e Efeito da Rescisão:

(a) Modificação do Contrato. Reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte deste Contrato, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e periodicamente. Notificação sobre qualquer alteração relevante será enviada a você por correio eletrônico pelo menos quinze (15) dias antes de sua data de vigência. Se o e-mail que você nos forneceu não estiver mais funcionando, então, além de outros recursos que possamos ter em relação à sua Conta e ao uso dos Serviços, seremos autorizados nos comunicarmos com você por qualquer outra maneira razoável que podemos escolher a nosso exclusivo critério, inclusive por meio de aviso na página da Web pela qual você acessa as informações de sua Conta ou por intermédio de qualquer demonstração contábil. A data mais recente deste Contrato deve ser identificada na primeira página deste documento. Caso você não consinta alguma de tais alterações propostas no Contrato, seu único recurso será rescindir o presente Contrato mediante notificação enviada a nós e se você não enviar uma Notificação de Rescisão no prazo de quinze (15) dias a contar da data de nosso aviso a você, isso constituirá sua aceitação de tais alterações contanto que Seu Conteúdo ainda esteja disponível por meio dos Serviços. Para rescindir seu Contrato, você deve enviar uma Notificação de Rescisão para notice@cdbaby.com e incluir na linha de assunto de seu e-mail "Rescisão de Contrato de Artista".

(b) Consequências da Rescisão. A expiração término ou rescisão Contrato não isentará você ou a CD Baby de nossas respectivas obrigações incorridas antes da data de vigência de sua rescisão do Contrato. Além disso, as disposições do presente Contrato subsistirão a rescisão deste Contrato, incluindo, mas sem limitação, Indenização, Isenções de Responsabilidades, Limitação de Responsabilidade, Base da Negociação e Disposições Gerais.

10. Monitoramento de Seu Conteúdo; Remoção de Conteúdo do Site:

(a) Monitoramento. CD Baby não controla Seu Conteúdo e não tem nenhuma obrigação de monitorá-lo para qualquer finalidade. A CD Baby pode optar, a seu exclusivo critério, por monitorar, revisar ou acessar parte ou todo Seu Conteúdo, mas ao fazê-lo a CD Baby não assume nenhuma responsabilidade por Seu Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover quaisquer elementos impróprios de Seu Conteúdo ou de monitorar, revisar ou acessar o conteúdo ou arte de qualquer outro artista.

(b) Direito de Remoção. A CD Baby reserva o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, de remover qualquer parte de Seu Conteúdo do Site se tal conteúdo: (i) for manifestadamente ofensivo, pornográfico ou difamatório, (ii) for objeto de uma disputa entre você ou a CD Baby e um terceiro; (iii) for conteúdo para o qual você não possa documentar seus direitos mediante solicitação da CD Baby, (iv) violar os direitos de propriedade intelectual ou outros interesses protegidos de terceiros, (v) for objeto de uma notificação de remoção de uma parte que alegue ser a detentora dos direitos de tal conteúdo ou (vi) for objeto de qualquer atividade fraudulenta, ou por qualquer outro motivo, a exclusivo e absoluto critério da CD Baby, necessário para proteger os interesses comerciais da CD Baby e de quaisquer de seus parceiros comerciais ou Licenciados. A CD Baby também pode remover Seu Conteúdo do Site se você cometer algum abuso ou for rude ou fornecer informações falsas ou intencionalmente enganosas a qualquer funcionário ou agente da CD Baby. A CD Baby não terá nenhuma responsabilidade perante você pela remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo do Site ou do site ou serviço de qualquer Licenciado que não seja lhe fornecer um crédito (mas não um reembolso) por quaisquer taxas já pagas por você para disponibilizar Seu Conteúdo no Site ou por meio de Licenciados. A remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo não exonera a CD Baby da obrigação de lhe pagar todos os royalties que possam ter acumulado antes da remoção de Seu Conteúdo.

(c) Ausência de Rescisão por Remoção. Este Contrato não será automaticamente rescindido pela remoção por parte da CD Baby de Seu Conteúdo do Site ou de sites ou serviços de um Licenciado. Para rescindir este Contrato após a remoção de qualquer parte de Seu Conteúdo, você deve enviar uma Notificação de Rescisão à CD Baby.

11. Informações sobre a Conta; Divulgações:

(a) Informações sobre sua Conta. Para acessar algumas funcionalidades do Site, incluindo informações sobre sua conta e extratos periódicos, você terá de criar uma conta on-line ("Conta"). Você declara e garante por meio deste instrumento que as informações que fornecer à CD Baby após o registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também declara e garante que garantirá que as informações sobre sua Conta, inclusive seu endereço de e-mail, serão mantidas precisas e atualizadas em todos os momentos durante o Prazo de Vigência deste Contrato.

(b) Senha. Como usuário registrado dos serviços, você terá informações de login, incluindo um nome de usuário e uma senha. Sua Conta é pessoal e você não pode compartilhar informações de sua Conta com, nem permitir o acesso à sua Conta por, qualquer terceiro que não seja um agente autorizado a agir em seu nome. Como você será responsável por toda atividade que ocorra em sua Conta, tome o cuidado de preservar a confidencialidade de seu nome de usuário e sua senha, e de qualquer dispositivo que você use para acessar o Site. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de sigilo de suas informações de login. Se você tiver algum motivo para acreditar que as informações de sua Conta foram comprometidas ou que sua Conta foi acessada por terceiros não autorizados, então você concorda em notificar imediatamente a CD Baby enviando um e-mail para notice@cdbaby.com. Você será o único responsável pelas perdas sofridas pela CD Baby e terceiros (inclusive outros usuários) devido a qualquer uso não autorizado de sua Conta que ocorra antes de a CD Baby ser notificada de que sua conta foi comprometida.

(c) Divulgação de Informações. Você reconhece, consente e concorda que a CD Baby pode acessar, preservar e divulgar as informações de sua Conta e Seu Conteúdo se for necessário fazê-lo por lei ou por boa fé de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (i) cumprir uma exigência legal, (ii) executar este Contrato, (iii) responder a uma alegação de que alguma parte de Seu Conteúdo viola os direitos de terceiros, (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente ou (v) proteger os direitos, interesses comerciais, propriedade ou segurança pessoal da CD Baby, de seus funcionários e usuários e do público.

12. Uso Proibido do Site e de Sites e Serviços de Licenciados:

(a) Você concorda em não utilizar o Site, os Serviços e quaisquer serviços prestados por Licenciados para fins ilegais ou de qualquer forma que possa prejudicar, danificar ou denegrir a CD Baby, seus Licenciados ou qualquer outra parte. Sem limitar a frase anterior e por meio de exemplo e não limitação, você concorda, seja por meio do Site, de nossos Licenciados ou Seu Conteúdo, em não fazer nem tentar nenhuma das seguintes opções:

(b) Realizar, provocar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou "hacking" de qualquer aspecto do Site ou qualquer outra parte dele, exceto e apenas na medida do permitido por este Contrato, pelos recursos do Site, por lei ou qualquer outra tentativa de usar ou acessar qualquer parte do Site que não seja da forma prevista;

(c) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender, distribuir ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, acesso ao Site ou conteúdo obtido pelo Site em decorrência de ter recebido permissão para fazer upload de Seu Conteúdo para o Site;

(d) Remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de alguma forma com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer parte do Site ou recursos que apliquem limitações ao uso do Site;

(e) Ameaçar, assediar, abusar, injuriar, difamar ou violar de alguma forma os direitos legais (incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(f) Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação impróprio, profano, vulgar, difamatório, obsceno, ilícito, indecente, ilegal, ofensivo, imoral ou censurável;

(g) Criar uma identidade falsa ou fingir ser outra pessoa com o propósito de enganar terceiros quanto à sua identidade, incluindo, mas sem limitação, o fornecimento de informações enganosas a qualquer sistema de feedback empregado pela CD Baby;

(h) Transmitir ou fazer o upload de qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, "worms", bombas-relógio, "cancelbots" ou quaisquer outros programas de software prejudiciais, danosos ou nocivos;

(i) Interferir com ou interromper o funcionamento do Site, de redes ou servidores conectados ao Site ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores;

(j) Fazer o upload ou transmitir quaisquer informações ou conteúdos que violem qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros, inclusive pela incorporação de qualquer material desse tipo ao Seu Conteúdo; ou

(k) Usar o Site de qualquer maneira que possa levar a uma violação de quaisquer leis, normas ou regulamentos federais, estaduais ou municipais.

13. Disponibilidade dos Serviços:

A CD Baby pode fazer alterações ou descontinuar quaisquer aspectos dos Serviços e qualquer um dos recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Os recursos, mídias, conteúdos, produtos, software ou serviços disponíveis no e por meio do Site podem estar desatualizados e a CD Baby não se compromete a atualizar qualquer aspecto do Site. A CD Baby não faz nenhuma declaração nem oferece garantias com relação à disponibilidade do Site e pode interromper o Serviço a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Você é o único responsável por manter cópias de segurança de quaisquer elementos de Seu Conteúdo enviados ao Site ou entregues de alguma outra forma à Baby CD como Produto Físico.

14. Declarações e Garantias Adicionais:

(a) Declarações e Garantias Mútuas. Cada parte declara e garante à outra que:

(ii) está autorizada a celebrar este Contrato nos termos e condições estabelecidos neste documento.

(ii) não agirá de alguma maneira que entre em conflito ou interfira em qualquer compromisso ou obrigação existente da outra parte e que nenhum acordo celebrado anteriormente pela parte interferirá na execução de suas obrigações nos termos deste Contrato.

(iii) executará suas obrigações nos termos deste Contrato em plena conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre tal execução.

(b) Declarações e Garantias Feitas por Você. Você declara e garante à CD Baby que:

(i) tem o pleno direito, poder e autoridade para atuar em nome de todo e qualquer proprietário de qualquer direito, propriedade ou participação no e relativo ao Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, e que você está autorizado a fornecer Seu Conteúdo a nós para as utilizações especificadas no presente Contrato. Para que não restem dúvidas, se você estiver atuando em nome de um artista, banda, grupo ou empresa, você declara e garante à CD Baby que está plenamente autorizado a celebrar este Contrato em nome de tal artista, banda, grupo ou empresa, a conceder todos os direitos e a assumir e cumprir todas as obrigações, avenças, declarações e garantias estipuladas no presente Contrato.

(ii) possui ou controla todos os direitos necessários em Seu Conteúdo a fim de fazer a concessão de direitos, licenças, permissões nos termos deste instrumento e que você tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa física identificável cujo nome ou imagem esteja contido ou seja utilizado em Seu Conteúdo, e usar as informações de identificação ou pessoais de tal indivíduo (nos termos em que tais informações são usadas ou contidas em Seu Conteúdo) conforme contemplado por este Contrato.

(iii) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, quaisquer obras musicais incorporadas às suas gravações sonoras, por nós e nossos Licenciados conforme contemplado por este Contrato não infringirá nem violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.

(iv) se você for o compositor de alguma ou de todas as obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, no todo ou em parte (por exemplo, como um coautor), você tem o pleno direito, poder e autoridade para conceder os direitos estipulados no presente Contrato, não obstante as disposições de qualquer contrato que você possa ter celebrado com qualquer PRO, seja sediada nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, ou qualquer editora musical e que você é o único responsável por tomar todas as medidas necessárias para informar tal PRO ou editora musical de sua concessão de uma licença sem royalties a nós e nossos Licenciados para a execução pública e a comunicação ao público de Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, e que nenhuma taxa ou pagamento de qualquer natureza será devido a qualquer PRO ou editora musical pela utilização das obras musicais em Seu Conteúdo quando executadas, comunicadas ou transmitidas publicamente pela CD Baby ou por seus Licenciados.

(v) não atribuiu nenhum dos direitos relativos às gravações sonoras incorporadas ao Seu Conteúdo a terceiros (por exemplo, uma gravadora) que obtiveram os direitos exclusivos associados a tais gravações sonoras.

15. Ausência de Declarações e Garantias com Relação a Vendas e Distribuições:

A CD Baby não oferece nenhuma garantia quanto ao número mínimo de vendas ou utilizações unitárias de Seu Conteúdo. Além disso, não podemos garantir que os Licenciados cumprirão qualquer contrato que celebrarem com a CD Baby para a venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo, inclusive o pagamento dos royalties que eles nos devam para a distribuição de Seu Conteúdo. Se um Licenciado se recusar a nos pagar pelo uso de Seu Conteúdo, você concorda em assumir a responsabilidade pela cobrança de quaisquer pagamentos que possam ser devidos por tais Licenciados inadimplentes por qualquer venda, distribuição ou uso licenciado de Seu Conteúdo se esse terceiro não pagar ou recusar-se a pagar esses valores à CD Baby, mediante solicitação da CD Baby.

16. Indenização:

(a) Indenização. Você concorda em indenizar, defender e salvaguardar a CD Baby de e contra todo e qualquer dano, reivindicação, responsabilidade, custo, perda e despesa (incluindo, mas sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios) (coletivamente, "Reivindicações") decorrentes de qualquer violação ou alegação de violação de quaisquer garantias, declarações, avenças ou contratos celebrados por você no presente Contrato, incluindo, mas sem limitação, quaisquer Reivindicações feitas por uma PRO ou editora musical com relação a quaisquer execuções públicas ou comunicação ao público de quaisquer obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo, qualquer contribuinte de qualquer gravação sonora incluída em Seu Conteúdo, incluindo reivindicações de quaisquer sindicatos, associações, músicos ou vocalistas de apoio, engenheiros, etc., ou qualquer outra parte para todo uso ou uso indevido de quaisquer outras formas de propriedade intelectual ou direitos de propriedade em Seu Conteúdo, incluindo, mas sem limitação, direitos de marcas comerciais e invasões do direito de privacidade ou de publicidade. Você concorda em nos reembolsar, mediante solicitação, por qualquer pagamento feito por nós a qualquer momento com relação a quaisquer Reivindicações às quais a indenização acima se aplique. Enquanto se aguarda a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou ação, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer quantias que seriam devidas a você nos termos deste contrato em um valor que não exceda sua responsabilidade em potencial perante nós nos termos desta Seção.

(b) Pedido de Indenização. Se fizermos um pedido de indenização a você nos termos desta Seção, podemos permitir que você controle a defesa, disposição ou liquidação da questão às suas próprias custas, contanto que você, sem nosso consentimento prévio por escrito, não celebre nenhum acordo nem concorde com qualquer decisão que exija alguma admissão de responsabilidade por parte da CD Baby ou imponha quaisquer condições ou obrigações para a CD Baby que não sejam o pagamento de quantias que sejam facilmente mensuráveis ​​para fins de determinação da sua indenização monetária ou obrigações de reembolso para nós. Se, a nosso critério razoável e de boa fé, concluirmos que você não é capaz de defender seu ou nossos interesses contra quaisquer Reivindicações, então teremos a opção de controlar a defesa em qualquer questão ou litígio por meio de um advogado de nossa escolha para nos defender contra qualquer Reivindicação para a qual você deva à CD Baby uma indenização e os custos de tal advogado, bem como de quaisquer custas judiciais, correrão às suas custas.

17. Isenção de Responsabilidade:

(a) O SITE E TODO O CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SITE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS", "COM TODAS AS FALHAS" SEM DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TERMOS DE CORREÇÃO, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE OU OUTROS TERMOS.

(b) NO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A CD BABY E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS, GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA CD BABY OU POR MEIO DO SITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE INSTRUMENTO. A CD BABY E SEUS PARCEIROS, AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DELE, OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA CD BABY, ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS E NÃO GARANTE QUE O ACIMA EXPOSTO SERÁ CORRIGIDO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EM USAR, ACESSAR, FAZER DOWNLOAD OU OBTER INFORMAÇÕES, MATERIAIS OU DADOS PELO SITE OU QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS ASSOCIADOS E EM OFERECER SEU CONTEÚDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ÀS SUAS PROPRIEDADES (INCLUINDO SEU COMPUTADOR, APARELHO PORTÁTIL OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO OU PERIFÉRICO USADO EM CONEXÃO COM O SITE) OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO DOWNLOAD OU USO DE TAIS MATERIAIS OU DADOS.

18. Limitação de Responsabilidade; Base da Negociação:

(a) A CD BABY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVAS DE QUALQUER NATUREZA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO OU QUALQUER RESCISÃO DESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE ESTAR DEFINIDA COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. A CD BABY TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM ROYALTY, TAXA, PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DE ALGUM LICENCIADO À CD BABY OU VOCÊ DE QUALQUER ROYALTY DEVIDO POR QUALQUER USO OU USO INDEVIDO DE SEU CONTEÚDO, NOS TERMOS DE UM CONTRATO EXISTENTE, EXPIRADO OU RESCINDIDO COM A CD BABY OU DE OUTRA FORMA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CD BABY POR QUALQUER VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM TODAS AS INSTÂNCIAS SE LIMITA AO VALOR DAS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS A VOCÊ PELA CD BABY PELA A DISTRIBUIÇÃO OU LICENCIAMENTO DE SEU CONTEÚDO DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE SUA REIVINDICAÇÃO CONTRA A CD BABY.

(b) A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU POR DANOS DIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E A CD BABY E QUE SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A CD BABY, A RESPONSABILIDADE DA CD BABY SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A CD BABY NÃO SERIA CAPAZ DE OFERECER SEUS SERVIÇOS A VOCÊ DE UMA FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E NÃO OFERECERIA TAIS SERVIÇOS NA AUSÊNCIA DE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

19. Resolução de Litígios:

(a) Arbitragem Obrigatória. Leia com atenção. Isto afeta seus direitos. VOCÊ E A CD BABY E TODOS OS NOSSOS RESPECTIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, ANTECESSORES EM PARTICIPAÇÃO, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS CONCORDAM QUE ARBITRAGEM (EXCETO PARA QUESTÕES QUE POSSAM SER RESOLVIDAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL [PEQUENAS CAUSAS]) É A FORMA EXCLUSIVA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, SALVO PELO DISPOSTO ABAIXO, PARA TODOS OS LITÍGIOS E REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A arbitragem é mais informal do que uma ação em tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri, permite uma fase de instrução mais limitada que em um tribunal e está sujeita a revisão muito limitada por tribunais. Os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e reparações que um tribunal. Visite www.adr.org para obter mais informações sobre arbitragem.

(b) Instauração da Arbitragem. Uma parte que pretenda recorrer à arbitragem primeiro deve enviar à outra, por carta registrada, uma notificação por escrito da intenção de arbitragem (a "Notificação") ou, na ausência de um endereço de correspondência fornecido por você à CD Baby, a notificação será enviada a você por qualquer outro método disponível à CD Baby, inclusive por e-mail. A Notificação para a CD Baby deve ser enviada para: [CD Baby / ATTN: Legal / 9600 NE Cascades Parkway Suite 180 / Portland, OR / 97220 / EUA] (o "Endereço para Notificação de Arbitragem"). A Notificação deve (i) descrever a natureza e a fundamentação da reivindicação ou litígio; e (ii) estipular a reparação específica buscada (a "Demanda"). Se você e a CD Baby não chegarem a um acordo para resolver a reivindicação no prazo de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou a CD Baby pode instaurar um procedimento de arbitragem, conforme estipulado abaixo, ou ajuizar uma ação em um Juizado Especial Cível (Pequenas Causas). A ARBITRAGEM DEVERÁ SER ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM ("AAA") EM CONFORMIDADE COM SUAS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA LITÍGIOS RELACIONADOS A CONSUMIDORES (AS "Regras") E CONFORME MODIFICAÇÕES PELO PRESENTE CONTRATO. As Regras e os formulários da AAA estão disponíveis on-line em www.adr.org, telefonando para a AAA pelo número 1-800-778-7879 (EUA) ou escrevendo para o Endereço de Notificação. Se você precisar pagar uma taxa de ajuizamento para instaurar uma arbitragem contra a CD Baby, a CD Baby irá reembolsá-lo prontamente mediante confirmação do pagamento da taxa de ajuizamento assim que a CD Baby receber a Notificação no Endereço de Notificação de Arbitragem informando que você instaurou a arbitragem, juntamente com um recibo que comprove o pagamento da taxa de ajuizamento, a menos que sua Demanda seja igual ou superior a US$ 1.000, caso em que você é o único responsável pelo pagamento da taxa de ajuizamento.

(c) Procedimento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida no idioma inglês. Um único árbitro independente e imparcial será nomeado nos termos das Regras e conforme modificações estipuladas neste instrumento. Você e a CD Baby concordam em cumprir as regras a seguir, que se destinam a agilizar o processo de resolução de litígios e reduzir custos e ônus para as partes: (i) a arbitragem deve ser realizada por telefone, on-line e/ou basear-se exclusivamente em apresentações por escrito, sendo que a maneira específica será escolhida pela parte que instaurar a arbitragem, (ii) a arbitragem não deve requerer a presença pessoal das partes ou de testemunhas, salvo por acordo mútuo por escrito entre as partes; e (iii) qualquer decisão sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser interposta em qualquer tribunal de foro competente.

(d) Ausência de Ação Civil Pública. VOCÊ E A CD BABY CONCORDAM QUE PODEM AJUIZAR REIVINDICAÇÕES UM CONTRA O OUTRO APENAS EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU REPRESENTATIVA. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCESSOS COM REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA, NÃO PODE PRESIDIR NENHUMA FORMA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU REPRESENTATIVA E QUE SE ESTA DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA VIER A SER CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ENTÃO A TOTALIDADE DESTA SEÇÃO SOBRE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA SERÁ CONSIDERADA NULA E SEM EFEITO.

(e) Decisão do Árbitro. Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro deve proferir sua decisão no prazo de 120 dias a partir da data em que for nomeado. O árbitro pode prorrogar esse prazo por mais 30 dias no interesse da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem devem ser fechados ao público e confidenciais, e todos os registros relacionados devem ser permanentemente sigilosos, exceto quando for necessário obter confirmação de um tribunal da decisão arbitral. A decisão do árbitro deve se dar por escrito e incluir uma declaração estipulando os motivos para a resolução de qualquer reivindicação. O árbitro deve aplicar as leis do Estado da Califórnia, EUA, na condução da arbitragem. Você reconhece que este Contrato, seu uso dos Serviços e o Site evidenciam uma transação que envolve o comércio interestadual. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos regerá a interpretação, a aplicação e os procedimentos nos termos da cláusula de Arbitragem Obrigatória no presente Contrato.

(f) Legislação Aplicável. Este Contrato e seu uso dos Serviços e do Site serão regidos pelas leis substantivas do Estado da Califórnia, EUA, sem fazer referência à escolha ou aos conflitos de princípios legais. Somente se a cláusula de Arbitragem Obrigatória for considerada nula e sem efeito, todos os litígios que surjam entre você e a CD Baby nos termos do presente Contrato estarão sujeitos ao foro exclusivo dos tribunais estaduais e federais localizados em Multnomah County, Oregon, EUA, e você e a CD Baby pelo presente se submetem ao foro pessoal e local desses tribunais.

(g) Tutela de Equidade. As disposições acima expostas desta seção Resolução de Litígios não se aplicam a nenhuma reivindicação na qual a CD Baby busque uma tutela de equidade de qualquer natureza. Você reconhece que, no caso de uma violação deste Contrato por parte da CD Baby ou qualquer terceiro, o dano ou prejuízo, se houver, causado a você não lhe dará o direito de tentar obter uma medida liminar ou tutela de equidade contra a CD Baby e seu único recurso será uma indenização monetária, sujeita às limitações de responsabilidade estipuladas neste Contrato.

(h) Reivindicações. Você e a CD Baby concordam que, independentemente de quaisquer outros direitos que a parte possa ter nos termos da lei, qualquer ação decorrente ou relacionada a este Contrato, aos Serviços ou ao uso do Site, excluindo um pedido de indenização, uma ação deve ser ajuizada em até um ano após a causa da ação surgir. Caso contrário, essa ação será considerada permanentemente prescrita.

(i) Reivindicações Ajuizadas Inadequadamente. Todas as reivindicações que você ajuizar contra a CD Baby devem ser resolvidas de acordo com esta seção Resolução de Litígios. Todas as reivindicações ajuizadas não respeitando esta seção de Resolução de Litígios serão consideradas ajuizadas indevidamente. Se você ajuizar uma reivindicação não respeitando esta seção Resolução de Litígios, a CD Baby pode reaver honorários advocatícios e custas judiciais até US$ 5.000, desde que a CD Baby tenha lhe notificado por escrito sobre a reivindicação ajuizada indevidamente e você não tenha retirado imediatamente a ação.

20. Disposições Gerais:

(a) Relacionamento entre as Partes. As partes concordam e reconhecem que o relacionamento entre elas é o de contratantes independentes. Este Contrato não será considerado para criar uma agência, parceria ou "joint venture" entre você e a CD Baby e a CD Baby não terá uma obrigação fiduciária perante você em decorrência de você celebrar este Contrato.

(b) Totalidade do Avençado. Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço (TOS), contém todo o entendimento entre das partes com relação à matéria tratada neste instrumento. Este Contrato (incluindo todos os Adendos) substitui todos os contratos ou acordos anteriores entre você e CD Baby relativos aos Serviços, contanto que, se você já celebrou um contrato de distribuição digital ou consignação conosco no passado e escolheu opções que especificam ou limitam a âmbito da distribuição de Seu Conteúdo, as limitações e autorizações que dizem respeito à distribuição de Seu Conteúdo devem permanecer em vigor neste Contrato e nos Adendos aplicáveis. Este Contrato não pode ser alterado nem modificado, salvo conforme previsto neste instrumento.

(c) Renúncia; Divisibilidade das Disposições. A renúncia por qualquer parte de qualquer termo ou condição deste Contrato não será considerada nem interpretada como uma renúncia de tal termo ou condição, ou de qualquer violação subsequente. Se um tribunal de foro competente determinar que alguma disposição deste Contrato for inexequível, tal determinação não afetará nenhuma outra disposição deste instrumento e a disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da intenção comercial das partes.

(d) Efeito Vinculante. Este Contrato gera vínculo para os cessionários, herdeiros, executores, afiliadas, agentes, representantes pessoais, administradores e sucessores (seja por fusão, operação de direito ou de outra forma) de cada uma das partes.

(e) Notificação. Toda notificação, aprovação, solicitação, autorização, instrução ou outra comunicação nos termos do presente Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues e recebidas para todos os fins na data de entrega se enviadas por correio eletrônico aos endereços fornecidos para e por você no registro com a CD Baby, ou conforme devidamente atualizados, ou, na ausência de um endereço de correio eletrônico válido, por qualquer outro método que a CD Baby venha a escolher a seu exclusivo critério, incluindo, mas sem limitação, por meio de publicação no Site.

(f) Legislação Aplicável; Resolução de Litígios. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, EUA, aplicáveis ​​a contratos celebrados e será totalmente executado na Califórnia, sem considerar conflitos de princípios legais. Todo e qualquer litígio decorrente do presente Contrato será resolvido na forma estipulada nos Termos de Serviço (TOS).

(g) Direitos Cumulativos. Conforme permitido pela legislação aplicável, os direitos e recursos das partes previstos neste Contrato são cumulativos e complementares a quaisquer outros direitos e recursos das partes previstos em lei.

(h) Rubricas. Os títulos e rubricas usados ​​neste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não devem ser considerados ao interpretar este Contrato.

(i) Ausência de Beneficiários de Terceiros. Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes contratantes e de seus sucessores autorizados e cessionários permitidos. Nada neste documento, de forma expressa ou implícita, destina-se a ou confere a qualquer pessoa, física ou jurídica, que não as partes contratantes e seus sucessores autorizados e cessionários permitidos, qualquer direito, benefício ou recurso legal de qualquer natureza nos termos do presente Contrato.

(j) Cessão. A CD Baby pode ceder seus direitos e obrigações nos termos do presente Contrato a qualquer momento e para qualquer parte. Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente Contrato sem consentimento prévio por escrito da CD Baby.

21. Definições Específicas:

Os termos com iniciais em maiúsculas a seguir terão os seguintes significados para os fins do presente Contrato:

(a) " Território Autorizado" significa o universo, ou territórios mais limitados, conforme limitado por você durante o processo de registro na CD Baby.

(b) “Widget CD Baby" significa um (i) software aplicativo disponível no Site que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar a sites de terceiros, (ii) link, código, script ou qualquer outro software ou instrução que você ou alguém autorizado a agir em seu nome pode incorporar ou colocar em um site de terceiros, incluindo, mas sem limitação, sites de redes sociais como o Facebook, que permite que um usuário de tal site de terceiros acessar conteúdo hospedado e/ou transmitido a partir de servidores pertencentes ou controlados pela ou em nome da CD Baby, inclusive Seu Conteúdo ou (iii) software autônomo disponível para uso em dispositivos móveis, smartphones (por exemplo, iPhones, celulares Android), computadores tipo tablet (por exemplo, iPads), set-top boxes e outros tipos de hardware conhecidos agora ou que venham a ser desenvolvidos no futuro (coletivamente, "Hardware"), que facilitem ou permitam a execução pública, comunicação ao público ou outro tipo de transmissão de Seu Conteúdo pela Internet ou qualquer outro meio de transmissão por meio de tais sites de terceiros ou de qualquer Hardware. O Widget CD Baby pode fornecer acesso a todo o Seu Conteúdo ou proporcionar-lhe a capacidade de controlar qual parte de Seu Conteúdo ficará disponível por meio de sites de terceiros, opção a CD Baby pode escolher a seu exclusivo critério.

(c) “Serviço de Consignação" significa o serviço que lhe permite comercializar e vender Produtos Físicos por meio do Site e/ou de parceiros da CD Baby (por exemplo, distribuidores, varejistas) https://pt.members.cdbaby.com/cd-distribution.aspx em regime de consignação após você entregar Seu Conteúdo à CD Baby como Produto Físico.

(d) “Informações de Gestão de Direitos Autorais" significam as informações digitais que transmitem informações sobre um Máster Digital, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o título do álbum aplicável, o nome da canção, o código ISRC, o rótulo de marketing e o nome da gravadora.

(e) “Serviço de Download e Distribuição Digital" significa os serviços on-line operados pela CD Baby para a venda, distribuição ou licenciamento de Seu Conteúdo e outros conteúdos por meio do Site ou de sites e serviços operados por ou em nome de Licenciados.

(f) “Máster Digital” ou “Másters Digitais" significam uma cópia ou cópias de Seu Conteúdo em formato digital, seja criado por você ou pela CD Baby.

(g) “Direitos de Execução Digital" significam os direitos de executar publicamente uma obra com direitos autorais por meio de transmissão de áudio digital.

(h) “Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital" significa o serviço que permite à CD Baby administrar e gerir os seus Direitos de Execução Pública Digital e recolher em seu nome dinheiros advindos da exploração dos Direitos de Execução Pública Digital sobre as gravações que você enviou para o CD Baby.

(i) “Licenciado" significa qualquer licenciado terceirizado que podemos autorizar a realizar o marketing, distribuição, licenciamento, venda ou outro uso de Seu Conteúdo nos termos do presente Contrato, incluindo, a título de exemplo e sem limitação, o iTunes da Apple, MediaNet , Rhapsody, serviços on-line de streaming (por exemplo, webcasters) e outros que a CD Baby possa escolher a seu exclusivo e absoluto critério.

(j) “Produto Físico" significa Seu Conteúdo conforme disponibilizado em um produto físico, como CDs, DVDs, LPs, etc.

(k) “Serviço" significa qualquer combinação ou a totalidade do Serviço de Download Digital e Distribuição, do Serviço de Consignação e do Serviço de Distribuição Sync.

(l) “Serviço de Distribuição Sync” significa o serviço que lhe permite disponibilizar Seu Conteúdo para fins de sincronização e outros licenciamentos.

(m) “Valor Limite" significa a quantia em dólares definida por você inicialmente no momento de seu registro na CD Baby ou posteriormente modificado por você, montante que nunca deve ser inferior a US$ 10.

(n) “Seu Conteúdo" significa as gravações sonoras, o conteúdo em vídeo (ou seja, obras audiovisuais) e as obras musicais incorporados a essas gravações sonoras e conteúdo em vídeo, além de qualquer arte, foto, notas, metadados relacionados a álbuns e outros materiais relacionados às suas gravações sonoras e conteúdo em vídeo fornecido à CD Baby, seja por upload digital para o Site ou entrega de Produto Físico, diretamente ou por meio de um terceiro agindo em seu nome. Todas essas gravações sonoras e conteúdos em vídeo (e as obras musicais a eles incorporadas), arte, fotos, notas, metadados, ou outros materiais fornecidos por você à CD Baby, devem pertencer ou serem controladas por você e/ou foram liberados por você para todos os fins e direitos concedidos e autorizados nos termos do presente Contrato. Para evitar dúvidas, Seu Conteúdo engloba todas as gravações sonoras e obras musicais (ou seja, as notas e letras) incorporadas a cada gravação sonora.


ADENDO DE SERVIÇOS DE CONSIGNAÇÃO

Bem-vindo(a) ao Adendo de Serviços de Consignação da CD Baby celebrado entre você e a CD Baby. Este Adendo de Serviços de Consignação é parte integrante do e incorpora os termos do Contrato de Artista da CD Baby, além de conter termos e condições adicionais segundo os quais a CD Baby presta o Serviço de Consignação. Ao optar por usar os Serviços de Consignação, você está sujeito aos termos e condições do presente Adendo de Serviços de Consignação e do Contrato de Artista da CD Baby.

1. Cessão Adicional:

Além dos direitos concedidos no Contrato de Artista da CD Baby, você por meio deste instrumento concede a nós e a nossos Licenciados o direito não exclusivo, durante o Prazo de Vigência e em todo o Território Autorizado, de:

(a) Promover, vender, distribuir e entregar Seu Conteúdo como Produto Físico aos compradores e revendedores que podem usar esses Produtos Físicos;

(b) Reproduzir Seu Conteúdo em Produto Físico e como Clipes;

(c) Executar publicamente, comunicar ao público e distribuir Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, para promover a venda e a distribuição de seu Produto Físico, incluindo conforme incorporado a um podcast; e

(d) Reproduzir e exibir publicamente quaisquer elementos visuais de Seu Conteúdo (por exemplo, arte de capas de álbum, imagens, etc.) recebidos no Produto Físico em formato digital relacionados à promoção, publicidade, venda e distribuição de Seu Conteúdo, como incorporados ao Produto Físico.

2. Serviços de Consignação:

(a) Entrega de Seu Conteúdo e/ou Produto Físico. Você enviará ou entregará à CD Baby todo o Seu Conteúdo que deseja usar com o Serviço de Consignação em conformidade com as instruções aplicáveis ​​no Site. Você também deve enviar ou entregar todos os materiais necessários para embalar e comercializar qualquer um de seus Produtos (por exemplo, encartes de CD, arte do álbum, etc.). A CD Baby pode, a seu único e exclusivo critério, determinar se toda ou qualquer parte de Seu Conteúdo está em conformidade com essas instruções e é satisfatório para uso com o Serviço de Consignação.

(b) Custos de Criação e Entrega. Você será o único responsável pela criação de Seu Conteúdo que enviar ou entregar à CD Baby e por todos os Produtos Físicos mantidos em consignação pela CD Baby em seu nome, e pagará todos os custos associados à sua criação e a todas as cópias feitas por você ou em seu nome. Sem limitação à frase anterior, você será responsável por todas as despesas de transporte, manuseio e seguro do Produto Físico durante o transporte e a entrega à CD Baby.

(c) Manutenção e Devolução de Estoque. A CD Baby reserva o direito de cobrar uma taxa para armazenar qualquer Produto Físico que você nos envie além das quantidades que solicitarmos. Reservamos o direito de devolver periodicamente Produtos Físicos para você, às suas custas, conforme considerado adequado pela CD Baby a seu exclusivo critério. Além disso, para Produtos Físicos que não forem vendidos em um período de 12 meses, reservamos o direito de lhe cobrar uma taxa de armazenamento para o armazenamento contínuo de tais Produtos Físicos. A CD Baby irá notificá-lo da sua intenção de devolver qualquer Produto Físico para você ou de cobrar uma taxa de armazenamento autorizada neste instrumento, conforme aplicável. Quaisquer encargos ou taxas que a CD Baby esteja autorizada a repassar a você, nos termos deste parágrafo, podem ser descontados de qualquer quantia que a CD Baby deva a você. Se você não responder a um aviso de devolução da CD Baby em até 21 dias a partir da data da solicitação ou se a tentativa da CD Baby de devolver Produtos Físicos a você não for bem-sucedida devido a termos em arquivo um endereço de e-mail ou físico incorreto, a CD Baby terá o direito de reciclar, destruir ou descartar o Produto Físico sem nenhuma remuneração ou responsabilidade para você. A CD Baby entrará em contato com você pelo atual endereço de e-mail em arquivo para notificá-lo do esgotamento do estoque disponível de Produtos e solicitar remessas adicionais. Você concorda em manter os níveis de estoque mínimo do Produto conforme estabelecido periodicamente pela CD Baby.

(d) Devoluções de Clientes. As devoluções de clientes enviadas à CD Baby em condição de produto novo serão estocadas novamente, debitadas de suas vendas e adicionadas de volta ao inventário ativo. Qualquer Produto Físico devolvido com defeito ou danificado não será estocado novamente, será debitado de suas vendas e será devolvido a você, reciclado ou destruído, a critério da CD Baby.

(e) Seguro. Você reconhece e concorda que a CD Baby não possui seguros relativos aos Produtos Físicos armazenados pela CD Baby nos termos do presente Contrato e a CD Baby não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer dano, destruição, perda ou outro prejuízo de qualquer parte de Seu Conteúdo, salvo por negligência grave ou má conduta intencional por parte da CD Baby. Se desejar que Seu Conteúdo seja segurado quando na forma de Produto Físico, então você deve contratar tal seguro às suas custas.

3. Preços:

Você pode definir o preço e os descontos para Seu Conteúdo na forma de Produto Físico, desde que seu preço, incluindo qualquer desconto, seja superior a Quatro Dólares (US$ 4,00) por unidade de Produto Físico (o "Mínimo da CD Baby”). Para obter informações sobre descontos, consulte https://support.cdbaby.com/hc/en-us/articles/209422446-How-should-I-set-my-physical-distribution-partner-discount.

4. Pagamento por Vendas de Produtos Físicos:

Para cada venda do seu produto físico por meio do site (ou vendidos pela CD Baby através de seus distribuidores), a CD Baby subtrairá Imposto, o mínimo da CD Baby, e quaisquer outras taxas que venham a serem listadas no site para o transporte, manuseio e processamento (para uma lista de taxas clique aqui https://pt.cdbaby.com/cd-baby-cost.aspx) a partir dos valores totais recebidos de clientes e distribuidores, e remeter-lhe quaisquer valores restantes. A CD Baby usará esforços comercialmente razoáveis para fazer um pagamento a você (por cheque ou pagamento eletrônico) pelas vendas de produtos físicos, no mais tardar 15 dias após os valores ter efetivamente sido recebidos pela CD Baby e seu Valor de Pagamento ter sido atingido. O Valor de Pagamento padrão é de US$ 25 e pode ser alterado a qualquer momento, desde que igual ou superior ao limiar mínimo de US$ 10. Você pode recolher os fundos por meio de cheque físico por uma taxa de US$ 2,00 por cheque emitido para cobrir as taxas de processamento. Se um cheque não for resgatado após 180 dias a partir da data de emissão, os fundos (menos a taxa) serão devolvidos à sua Conta. Se você forneceu um endereço de correspondência incorreto e dois ou mais pagamentos consecutivos forem devolvidos à CD Baby como não entregues, poderemos interromper o envio de pagamentos futuros até que você forneça um endereço de correspondência correto. Os fundos também podem ser solicitados na forma de um depósito bancário (ACH), e nesta instância será cobrada uma taxa de US$ 2,50 para contas bancárias localizadas fora dos Estados Unidos; depósitos bancários para contas bancárias com sede nos EUA são gratuitos. Consulte a nossa Central de ajuda para uma lista completa de países elegíveis. Taxas adicionais por transações de depósitos bancários retornados (ACH) serão de sua responsabilidade. Os fundos também podem ser solicitados na forma de um pagamento através do PayPal, e nesta instância será cobrada uma taxa de processamento de US$ 2,00 por transação. A lista atual das taxas pode ser encontrada em nossa Central de ajuda.

ADENDO DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL

Bem-vindo ao Adendo de Distribuição Digital CD Baby entre você e a CD Baby. Este Adendo de Distribuição Digital é parte do e integra os termos do Contrato de Artista CD Baby e contém os termos e condições adicionais sob os quais a CD Baby oferece os Serviços de Download Digital e Distribuição e Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital.

1. Autorização Adicional:

Enquanto a venda do Seu Conteúdo no Website é não exclusiva (ou seja, você tem o direito de vender suas músicas e vídeos diretamente), os direitos concedidos por você a nós por este Adendo de Distribuição Digital são exclusivos em relação ao servir como seu representante autorizado para distribuir o Seu Conteúdo a terceiros distribuidores para redistribuição on-line, porque varejistas on-line (por exemplo, iTunes, Amazon, etc) recusarão conteúdos que possam ser entregues por várias partes. Os direitos concedidos também são exclusivos para a atuação como seu agente de recolhimento com relação a royalties devidos a você como o titular dos direitos autorais de fonogramas, por terceiros, organizações de licenciamento (tais como a Sound Exchange) pela exploração dos seus Direitos de Execução Pública Digital mediante licença compulsória ("Royalties de Execução Pública Digital "). No entanto, você pode optar por estar fora de nosso recolhimento de tais Royalties de Execução Pública Digital conforme descrito na seção 3 abaixo.

2. Cessão Adicional:

Além dos direitos concedidos no Contrato de Artista da CD Baby, você por meio deste instrumento nos concede o direito exclusivo (conforme explicado abaixo) e a nossos Licenciados o direito não exclusivo, durante o Prazo de Vigência e em todo o Território Autorizado, de:

(a) Reproduzir, promover, vender, distribuir e entregar Seu Conteúdo e Faixas Artísticas como Másters Digitais a compradores e revendedores que podem usar tais Másters Digitais em conformidade com regras de uso aprovada por nós e nos termos de quaisquer limitações impostas por suas preferências de distribuição (por exemplo, apenas Vendas de Másters Digitais);

(b) Usar e autorizar terceiros a licenciar o uso e a venda de Seu Conteúdo e Faixas Artísticas em conexão com todos os tipos de serviços de telefonia, tais como, mas sem limitação, vendas ou licenças de Seu Conteúdo como downloads (incluindo, sem limitação, downloads para telefones celulares) e para uso como ringtones (incluindo mastertones) e tons de "ringback";

(c) Usar os chamados "quiosques" para reproduzir, distribuir, comercializar e promover Seu Conteúdo, inclusive, sem limitação, permitindo a gravação de cópias em CD e DVD de qualquer parte de Seu Conteúdo (desde que não expressamente proibido por você) ou permitindo que uma cópia de Seu Conteúdo seja transferida para dispositivos de armazenamento digital, incluindo smartphones e outros dispositivos portáteis (por exemplo, iPods, "pen drives", etc.);

(d) Usar e autorizar terceiros a permitir que cópias de Seu Conteúdo sejam distribuídas como os chamados downloads "condicionais", sejam vinculados a um dispositivo, por tempo limitado, por reprodução limitada ou de outra forma;

(e) Transmitir por "streaming" e autorizar terceiros a transmitir por "streaming" Seu Conteúdo sob demanda como parte de um serviço de rádio na Internet, serviço de distribuição programação de vídeo multicanal ou por meio de qualquer plataforma ou tecnologia de distribuição interativa, conhecida agora ou desenvolvida futuramente, ou como parte de um serviço não interativo; e

(f) Reproduzir, distribuir e exibir publicamente elementos visuais de Seu Conteúdo (por exemplo, arte de capas de álbum, imagens, etc.) relacionados à promoção, publicidade, venda e distribuição de Seu Conteúdo.

(g) Criar e autorizar outros a criar impressões digitais de seu conteúdo para fins de reconhecimento de áudio, que deverá permanecer de propriedade da CD Baby e / ou de terceiros, seus parceiros; e

(h) Usar e autorizar outros a licenciar o uso de qualquer obra relacionada ao álbum: capa, fotos, encarte, metadados e outros materiais relacionados, mas não incluindo, as gravações de som e conteúdo de vídeo que você forneceu para a CD Baby em perpetuidade.

3. Serviço de Administração de Direitos de Execução Pública Digital:

Adicionalmente, você neste ato nos concede os direitos exclusivos em todo o Território Autorizado para administrar, promover e gerenciar seus Direitos de Execução Pública Digital sobre os fonogramas que você enviar à CD Baby (os "Fonogramas"), incluindo, sem limitação, o direito sub-licenciável para:

(a) Registrar, em seu nome, na SoundExchange e outras organizações similares, agências de licenciamento que coletem Royalties de Execução Pública Digital, e para as quais a CD Baby pode oferecer tais serviços de registro (os "Registros de Terceiros"), a menos que você opte por estar fora disso, conforme descrito abaixo;

(b) Recolher, em seu nome, todos os Royalties de Execução Pública Digital, a menos que você opte por estar fora disso, como descrito abaixo, e outros valores devidos a você pelo exercício e exploração dos seus Direitos de Execução Pública Digital sobre os Fonogramas

(c) De qualquer forma exercer e explorar, e permitir outros a exercer e a explorar, seus Direitos de Execução Pública Digital por quaisquer formas ou mídias, sejam interativas ou não interativas, incluindo execução digital e licenciamento a terceiros para executarem digitalmente os Fonogramas, em locais públicos ou privados, com fins lucrativos ou de outra forma, por quaisquer meios ou mídias de qualquer tipo, já existentes ou que venham a existir.

Se você não quer que a CD Baby colete direitos de execução Digital, ou faça o registro com a SoundExchange (ou quaisquer outras agências de licenciamento similares) em seu nome, você pode optar por não recolher/registrar através de: 1) O envio de um e-mail para notice@cdbaby.com; ou 2) Excluindo essa opção dentro da sua conta (a partir de 10 de dezembro de 2014).

4. Pagamentos a Você:

(a) Taxas por atacado. Para conteúdo digital revendido através de nossos Licenciados (incluindo, a título de exemplo e não limitação, iTunes, Amazon.com, eMusic, Rhapsody e outros parceiros), nós iremos pagar a você um montante igual a noventa e um por cento (91%) do preço líquido por atacado efetivamente recebido por nós de nossos Licenciados pela venda ou outros usos licenciados de seus Masters Digitais (a "Taxa de Licença") líquido de Imposto. As taxas de distribuição devidas à CD Baby por quaisquer entidades com as quais a CD Baby tenha entrado em uma relação contratual que não sejam recebidas ou recolhidas pela CD Baby (por exemplo, como resultado da falha da outra parte de executar o contrato) não são incluídas dentro o cálculo estabelecido na presente Seção 4(a).

(b) Taxas de vendas no varejo. Para conteúdo digital vendido diretamente através de nosso site, iremos pagar um montante igual a 91 por cento (91%) do preço de varejo real recebido de um cliente pela venda ou outro uso licenciado de seu conteúdo - líquido de Imposto. Para obter uma lista de todas as taxas atuais, visite https://pt.cdbaby.com/cd-baby-cost.aspx. Taxas de vendas no varejo devidas à CD Baby por qualquer entidade com a qual a CD Baby entrou em uma relação contratual, que não sejam recebidas ou recolhidas (por exemplo, como resultado de cobranças recorridas, quebra de contrato, falta de pagamento, etc.) não estão incluídas dentro do cálculo previsto nesta Seção4 (b).

(c) Direitos de Execução Pública Digital. Nós pagaremos a você uma quantia igual a noventa e um por cento (91%) dos Royalties de Execução Pública Digital e outros montantes efetivamente recolhidos por nós em seu nome, relativos aos seus Direitos de Execução Pública Digital, e nós reteremos os nove por cento (9%) restantes como nossa taxa pelos Serviços de Administração dos Direitos de Execução Pública Digital. Caso nós incorramos em qualquer desembolso de despesas, custos ou taxas relacionadas ao recolhimento ou distribuição de tais Royalties de Execução Pública Digital ou à gestão ou administração de seus Direitos de Execução Pública Digital, nós poderemos deduzir tais valores do montante pagável a você.

(d) Termos de pagamento. Tentaremos lhe fornecer detalhes contábeis diariamente na área segura de login de membros em http://pt.members.cdbaby.com, mas não será considerado que violamos o presente Adendo por não lhe fornecer tais informações diariamente. Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para lhe fazer pagamentos por distribuição digital (incluindo por direitos de execução digital) (por cheque ou transferência eletrônica) em até sete (7) dias úteis a partir da data em que o saldo de sua Conta exceder o Valor Limite. Você pode recolher os fundos por meio de cheque físico por uma taxa de US$ 2,00 por cheque emitido para cobrir as taxas de processamento. Se o cheque não for descontado após 180 dias a partir da data em que foi emitido, os fundos (menos a taxa) serão devolvidos à sua conta. Os fundos também podem ser solicitados na forma de um depósito bancário ACH (para os países disponíveis), e nesta instância será cobrada uma taxa de US$ 2,50 para contas bancárias localizadas fora dos Estados Unidos; depósitos bancários para contas bancárias com sede nos EUA são gratuitos. Consulte a nossa Central de ajuda para uma lista completa de países elegíveis. Taxas adicionais por transações de depósitos bancários retornados (ACH) serão de sua responsabilidade. Os fundos também podem ser solicitados na forma de um pagamento através do PayPal, e nesta instância será cobrada uma taxa de processamento de US$ 2,00 por transação. A lista atual das taxas pode ser encontrada em nossa Central de ajuda. Esse pagamento constituirá consideração plena e adequada por todos os direitos concedidos e todas as obrigações assumidas por você no presente Contrato. Todas as contas prestadas e pagamentos feitos pela CD Baby a você são vinculatórios e não estão sujeitos a qualquer objeção por qualquer motivo, salvo objeção específica por escrito, indicando os motivos da mesma dada a CD Baby dentro de um (1) ano a partir da data da prestação. As declarações e os pagamentos serão enviados de acordo com as instruções relevantes no Registro. Nenhuma objeção generalizada (tais como, mas não limitadas a, uma reivindicação generalizada de excesso de declarações de deduções ou subdeclarações de renda ou qualquer generalização similar) será considerada uma objeção válida.

ADENDO DE DISTRIBUIÇÃO SYNC

Última atualização: 20/02/2018

Bem-vindo ao Adendo de Distribuição Sync da CD Baby celebrado entre você e a CD Baby. Este Adendo de Distribuição Sync ("Adendo de Distribuição Sync") faz parte de e incorpora os termos do Contrato de Artista da CD Baby e contém termos adicionais segundo os quais a CD Baby oferece o Serviço de Distribuição Sync. Se houver algum conflito entre os termos deste Adendo de Distribuição Sync e quaisquer termos contidos (a) no Contrato de Artista da CD Baby (incluindo qualquer outro Adendo) e (b) nos Termos de Serviço (http://store.cdbaby.com/terms), os termos deste Adendo de Distribuição Sync terão precedência.

1. Autorização Adicional.

Conforme descrito a seguir, este Adendo permite que forneçamos Seu Conteúdo Autorizado (definido abaixo) aos nossos Licenciados especializados em licenciamento de gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) para diversos contextos, incluindo filmes, televisão, vídeo games, sites, multimídia, conteúdo gerado pelo usuário e vários serviços de Interface de Programação de Aplicativos ("API").

Lembre-se de que, embora você possa ter definido o Território Autorizado para uso de Seu Conteúdo Autorizado para outros fins (por exemplo, para fins do Serviço de Download e Distribuição Digital), todas as licenças e autorizações concedidas, e todas as declarações, garantias, acordos e contratos celebrados por você nos termos deste Adendo de Distribuição Sync são para usos e explorações em todo o mundo.

2. Definições Adicionais.

Para os fins deste Adendo de Distribuição Sync, os seguintes termos em letras maiúsculas terão os significados a seguir:

(a) "Sync" significa contratos, de qualquer duração, que permitem que terceiros sincronizem, apresentem (incluindo execução pública), exibam, comuniquem ao público, reproduzam, distribuam, transmitam e/ou utilizem Seu Conteúdo Autorizado e/ou em conexão com toda e qualquer mídia, e por qualquer meio, agora conhecido ou que venha a ser criado no futuro, incluindo filmes, vídeos, programas de televisão (incluindo a cabo e cabo digital), anúncios (incluindo comerciais), jogos (incluindo aplicativos de jogos, jogos de console e jogos de computador), música de fundo (por exemplo, música tocada na loja, música de espera, etc.), obras/projetos corporativos (por exemplo, vídeos, apresentações de slides, apresentações, canais de mídia social, teleconferências, podcasts, sites de mídia social), blogs de vídeo e produtos (por exemplo, brinquedos), Projetos de Novas Mídias, e para explorar Seu Conteúdo Autorizado em todas e quaisquer mídias online ou móveis, e tais contratos podem incluir o privilégio de fazer um arranjo musical na medida do necessário, sem alterar a melodia básica, o caráter fundamental da música ou a letra da composição, sendo que tal arranjo não será considerado uma "obra derivativa" por lei. Especificamente para Projetos de Novas Mídias, esses contratos também podem incluir o direito de fazer um número limitado de reproduções físicas (por exemplo, DVDs, CDs) do Conteúdo Licenciado em cada Projeto de Novas Mídias em que Seu Conteúdo Autorizado seja usado, mas sem exceder a quantidade de 100.

(b) "Prazo de Vigência Autorizado" tem o significado estipulado na Seção 5 deste Adendo de Distribuição Sync.

(c) "Receitas Brutas" significam todas as taxas de licenças, receitas ou outras remunerações (incluindo de transações de permuta) pagas ou a pagar a um Licenciado por qualquer uso licenciado de Seu Conteúdo Licenciado nos termos das disposições deste Adendo.

(d) "Projeto de Novas Mídias" significa uma produção ou projeto que faz uso de novas plataformas de mídia ou multimídia, incluindo músicas de sites, animações e apresentações em Flash, vídeos, apresentações de slides, apresentações em PowerPoint, compartilhamento de vídeos pela Internet ou celular (como Animoto), os chamados "apps" ou aplicativos (incluindo aplicativos de jogos) e vídeo games baseados na Web, mas nem todos os projetos e produções que possam ser considerados como voltados a canais ou plataformas de distribuição tradicionais, como transmissão televisiva tradicional, peças teatrais ou DVDs/CDs (exceto para o número limitado de cópias descrito na Seção 2(a) deste documento).

(e) "Representar" significa o direito de: (i) reproduzir Seu Conteúdo Autorizado nos servidores de computadores de propriedade do ou controlados pelo Licenciado; (ii) apresentar publicamente, comunicar ao público, exibir publicamente, reproduzir e distribuir, sem pagamento a você (ou qualquer terceiro, incluindo qualquer sociedade de gestão coletiva), Seu Conteúdo Autorizado (inclusive pela oferta de cópias digitais permanentes, streamings na íntegra ou ambos), por qualquer loja on-line ou móvel ou outros serviços operados por um Licenciado, para fins de permitir aos clientes do Licenciado uma prévia de Seu Conteúdo Autorizado para possíveis usos licenciados; (iii) executar publicamente, comunicar ao público, exibir publicamente, reproduzir e distribuir, sem pagamento a você (ou qualquer terceiros, incluindo qualquer sociedade de gestão coletiva), Seu Conteúdo Autorizado para fins promocionais por meio de streamings na íntegra, exceto que, no caso em que tais streamings promocionais não sejam acessados em um site ou aplicativo de uma loja on-line ou móvel ou serviço oferecido por um Licenciado (por exemplo, no caso de streamings promocionais por meio de widgets que os usuários publicam em sites de terceiros, como streamings promocionais por meio das famosas "atualizações de status do Facebook"), os streamings serão limitados a noventa (90) segundos de duração; (iv) emitir licenças Sync (de acordo com quaisquer opções adicionais selecionadas dentro da sua conta de Membro da CD Baby); (v) autorizar terceiros a obter ou gerar receitas a partir da venda ou permuta de publicidade a ser exibida ou apresentada em conjunto com obras audiovisuais que incorporem Seu Conteúdo Autorizado, desde que tal autorização seja concedida mediante a cobrança de uma taxa, e não gratuitamente (exceto no caso de usos promocionais expressamente autorizados por você); (vi) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público e/ou utilizar de outra forma, e autorizar outros a reproduzir, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público e/ou utilizar de outra forma, os nomes e semelhanças aprovadas e material biográfico de quaisquer artistas, bandas, produtores e/ou compositores, bem como nome de música ou álbum, e toda a arte de relacionada às suas gravações sonoras ou obras musicais, em conexão com o uso de Seu Conteúdo Autorizado; (vii) exercer ou conceder direitos que não foram expressamente concedidos por meio deste Adendo de Distribuição Sync, mas que sejam razoavelmente necessários para os Licenciados, ou os clientes de um Licenciado, segundo os objetivos pretendidos deste Adendo de Distribuição Sync; e (viii) sublicenciar totalmente (por camadas únicas ou múltiplas) qualquer um dos direitos acima mencionados ou qualquer um dos outros direitos que a CD Baby ou os Licenciados sejam autorizados a exercer nos termos deste Adendo de Distribuição Sync. "Representar" inclui o direito de criar, e no YouTube, e quaisquer outros serviços que permitam que conteúdo gerado pelo usuário seja enviado ao serviço, derive ou gere receitas provenientes da venda ou permuta de publicidade a ser exibida ou realizada em conjunto com, Vídeos de Arte de Álbum, incorporando seu conteúdo autorizado. "Vídeos de Arte de Álbum" significa que vídeos onde a capa do álbum constitua a totalidade ou parte do elemento visual.

(f) "Redes UGC" significam o YouTube, o Facebook, e outros serviços que permitem que o conteúdo gerado pelo usuário seja enviado ao serviço, mas apenas se a CD Baby celebrou um um contrato por escrito com um Licenciado que autorize especificamente esses outros serviços de vídeo on-line.

(g) "Seu Conteúdo Autorizado" significa as gravações sonoras e obras musicais incorporadas a tais gravações e qualquer arte, fotos, notas de encarte, metadados relacionados ao álbum e outros materiais relacionados às suas gravações sonoras que você forneceu à CD Baby e que escolha em sua conta de membro da CD Baby para disponibilizar nos termos do presente Adendo de Distribuição Sync. Todas as gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas), artes, fotos, anotações, metadados ou outros materiais devem ser de sua propriedade ou controlados por você e/ou ter sua autorização para todos os fins e direitos concedidos e autorizados por este Adendo de Distribuição Sync. Para evitar dúvidas, Seu Conteúdo Autorizado incorpora todas as gravações sonoras e obras musicais (ou seja, a música e a letra) incorporadas a cada gravação individual.

3. Cessão Adicional.

Além dos direitos concedidos pelo Contrato de Artista da CD Baby, você concede à CD Baby, por meio deste instrumento, o direito não exclusivo de sublicenciar aos Licenciados, e aos nossos Licenciados designados o direito não exclusivo, de Representar Seu Conteúdo Autorizado para uso de forma não-exclusiva durante o Prazo de Vigência e no mundo inteiro em conformidade estrita com este Adendo de Distribuição Sync e com qualquer contrato celebrado separadamente entre a CD Baby e o Licenciado. A CD Baby poderá, a seu exclusivo critério, selecionar a quais Licenciados concederá sublicenças nos termos do presente Adendo.

4. Direitos de Administração de ID de Conteúdo Exclusivo.

(A) Durante o Prazo Autorizado e em todo o mundo, a CD Baby ou um ou mais de seus Licenciados serão, com relação ao Seu Conteúdo Autorizado, o administrador exclusivo dos chamados controles de "ID de Conteúdo" (e quaisquer controles similares, incluindo quaisquer controles que permitam a monetização de conteúdo que seja identificado por meio de correspondência de conteúdo e/ou tecnologias de identificação de áudio) em redes UGC, sendo reconhecido que isso permitirá que a CD Baby ou nossos Licenciados (i) garantam que os clientes do Licenciado que tiverem recebido uma licença nos termos da Seção 3 do presente Adendo de Distribuição Sync poderão de exercer essa licença; e (ii) cobrem receitas adicionais que possam ser geradas pelo uso de Seu Conteúdo Autorizado em Redes UGC, em conformidade com a cessão de direitos mencionada na Seção 3 do presente Adendo de Distribuição Sync.

(b) Na hipótese de a administração de controles de ID de Conteúdo (e/ou controles similares) para qualquer parte de Seu Conteúdo Autorizado for devolvida a você (por exemplo, após o Prazo de Vigência Autorizado), você não administrará nem autorizará qualquer terceiro a administrar tais controles de ID de Conteúdo (ou controles similares) de qualquer maneira que desautorize quaisquer usos licenciados de Seu Conteúdo Autorizado que, durante o Prazo de Vigência Autorizado, foram autorizados pelo Licenciado ou um cliente do Licenciado.

5. Prazo de Vigência.

O prazo de vigência deste Adendo de Distribuição Sync ("Prazo de Vigência Autorizado") tem início na data em que você clicou no botão "Concordo" relacionado a este Adendo de Distribuição Sync e continuará a menos e até que seja rescindido. Se deseja encerrar o Prazo de Vigência Autorizado, você deve nos notificar por escrito pelo e-mail notice@cdbaby.com. Em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento de sua Notificação de Rescisão, avisaremos aos Licenciados que eles não estão mais autorizados a representar Seu Conteúdo Autorizado. Se um Licenciado não interromper o licenciamento de Seu Conteúdo Autorizado após o recebimento da notificação de rescisão da licença, você retém todos os direitos de entrar com quaisquer processos judiciais contra tal terceiro, e concorda por meio deste documento que não terá reivindicações ou processos judiciais, incluindo, mas sem limitação, danos monetários ou medida cautelar, contra a CD Baby pelo uso não autorizado por terceiros de seu conteúdo licenciado. No entanto, todas as licenças que, durante o Prazo de Vigência Autorizado, foram emitidas por um Licenciado, ou por um cliente de um Licenciado, para o uso de qualquer parte de Seu Conteúdo Autorizado permitido neste Adendo de Distribuição Sync, devem continuar em vigor, sendo acordado que o prazo de vigência de tais licenças deve ser separado do Prazo de Vigência Autorizado e, consequentemente, sobreviverá à rescisão do Prazo de Vigência Autorizado. As disposições deste Adendo de Distribuição Sync que, por sua natureza ou sentido, destinarem-se a sobreviver à rescisão do Prazo de Vigência Autorizado, como, mas sem limitação, as disposições das seções 4(b), 7, 8, 9, 10, 11 e 12, sobreviverão ao término do Prazo de Vigência Autorizado.

6. Pagamento.

Para conteúdos digitais explorados através do Content ID em redes UGC, tais como os sistemas de reconhecimento de música do Facebook e do YouTube, pagaremos a você um montante igual a setenta por cento (70%) do valor líquido atribuível ao uso de Seu Conteúdo Autorizado e realmente recebido por nós de nossos Licenciados para os usos licenciados de seus Masters digitais (as "Taxas de Content ID"). Para todos os outros tipos de exploração do Seu Conteúdo Autorizado de acordo com os direitos concedidos neste Adendo de Distribuição Sync, pagaremos a você um montante igual a sessenta por cento (60%) do valor líquido atribuível ao uso de Seu Conteúdo Autorizado e realmente recebido por nós de nossos Licenciados para os usos licenciados de seus Masters Digitais (as "Taxas de Sync"). Taxas de distribuição devidas a CD Baby por qualquer entidade com a qual a CD Baby tenha engajado em uma relação contratual que não forem recebidas ou recolhidas pela CD Baby (por exemplo, como resultado de uma falha da outra parte da cumprir com um contrato) não estão incluídas no cálculo estabelecido nesta Seção 6. A CD Baby usará esforços comercialmente razoáveis para efetuar um pagamento a você (por cheque ou transferência eletrônica) pelos valores gerados de acordo com os direitos concedidos neste Adendo, no mais tardar 15 dias após os valores ter efetivamente sido recebidos pela CD Baby de um Licenciado e seu Valor de Pagamento ter sido atingido. O Valor de Pagamento padrão é de US$ 25 e pode ser alterado a qualquer momento, desde que igual ou superior ao limiar mínimo de US$ 10. Você pode recolher os fundos por meio de cheque físico por uma taxa de US$ 2,00 por cheque emitido para cobrir as taxas de processamento. Se um cheque não for resgatado após 180 dias a partir da data de emissão, os fundos (menos a taxa) serão devolvidos à sua Conta. Se você forneceu um endereço de correspondência incorreto e dois ou mais pagamentos consecutivos forem devolvidos à CD Baby como não entregues, poderemos interromper o envio de pagamentos futuros até que você forneça um endereço de correspondência correto. Os fundos também podem ser solicitados na forma de um depósito bancário (ACH), e nesta instância será cobrada uma taxa de US$ 2,50 para contas bancárias localizadas fora dos Estados Unidos; depósitos bancários para contas bancárias com sede nos EUA são gratuitos. Clientes internacionais que estejam usando depósitos bancários (International ACH) para receber pagamentos são responsáveis por quaisquer perdas cambiais devido a flutuações do mercado, se o pagamento (International ACH) for devolvido ou rejeitado. Esses valores serão deduzidos diretamente da sua conta CD Baby. Consulte a nossa Central de ajuda para uma lista completa de países elegíveis. Taxas adicionais por transações de depósitos bancários retornados (ACH) serão de sua responsabilidade.

Os fundos também podem ser solicitados na forma de um pagamento através do PayPal, e nesta instância será cobrada uma taxa de processamento de US$ 2,00 por transação.

A lista atual das taxas pode ser encontrada em nossa Central de ajuda. Pagamentos nos termos deste Adendo constituem consideração total e completa das licenças e autorizações concedidas, e declarações, garantias, compromissos e acordos celebrados por você nos termos deste Adendo de Distribuição Sync. Embora a CD Baby se reserve o direito de tomar quaisquer medidas cabíveis em qualquer tipo de litígio com um Licenciado, nada neste Adendo de Distribuição Sync obriga a CD Baby a cobrar quaisquer valores devidos por um Licenciado ou iniciar qualquer ação contra um Licenciado por não pagamento de quaisquer Royalties de Artista da CD Baby.

7. Liberações de Terceiros.

a. Liberações de Terceiros. Você será responsável por obter e pagar por toda e qualquer liberação ou licença necessária em qualquer lugar do mundo para a utilização de Seu Conteúdo Autorizado. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você será responsável e deverá pagar por (i) quaisquer royalties e outras somas devidos a artistas (com ou sem participação), autores, coautores, detentores e codetentores de direitos autorais, produtores, engenheiros e quaisquer outras partes que tenham participação nos royalties decorrentes da venda ou de outros usos do Seu Conteúdo, (ii) todos os royalties de reprodução mecânica ou outras somas a pagar a editores de música e/ou autores ou coautores de composições musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado decorrentes de vendas ou outros usos do Seu Conteúdo Autorizado, (iii) todos os pagamentos que possam ser necessários nos termos de quaisquer acordos coletivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, a sindicatos ou associações como a AFM ou a AFTRA) e (iv) quaisquer outros royalties, taxas e/ou somas a pagar relacionados ao Seu Conteúdo Autorizado ou a outros materiais fornecidos por você a nós. Você concorda que o valor a pagar a você inclui todos os chamados "royalties de artista" que precisem de outra forma serem pagos por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por qualquer execução pública, exibição pública ou comunicação ao público das gravações sonoras e obras musicais que constituem Seu Conteúdo Autorizado. Até onde for permitido por lei, por meio deste instrumento você renuncia a qualquer chamado "direito moral" sobre Seu Conteúdo Autorizado aplicável segundo as leis de qualquer jurisdição.

b. Notificação de Sociedades de Gestão Coletiva. Se alguma parte de Seu Conteúdo Autorizado for, agora ou no futuro, administrado em qualquer território por alguma sociedade de direito de execução ou qualquer sociedade de gestão coletiva, você será responsável por garantir que tais sociedades de gestão coletiva sejam notificadas sobre este Contrato e quaisquer outros contratos ou atividades relacionados a este Adendo de Distribuição Sync, de acordo com todas as obrigações aplicáveis (por exemplo, obrigações nos termos de contratos relacionados à administração por tais sociedades de gestão coletiva de direitos de execução pública sobre Seu Conteúdo Autorizado).

c. Sujeito à frase imediatamente seguinte e, exceto conforme expressamente estipulado neste Adendo de Distribuição Sync, nenhum Licenciado têm o direito nos termos deste Adendo de conceder uma licença sem royalties para execução pública de qualquer uma de suas obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado a qualquer terceiro que seja licenciado de uma organização de direitos sobre execução autorizada a licenciar suas obras musicais a partir da data em que tal parte obteve uma licença do Licenciado. As restrições estabelecidas na frase anterior não se aplicam no caso de licenças sem royalties para a execução pública de qualquer uma das obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado em que uma licença aplicável foi emitida para qualquer uso de Projetos de Novas Mídias.

8. Declarações e Garantias Feitas por Você.

Você declara e garante a nós que: (i) tem pleno direito, poder e autoridade para agir em nome de todos e quaisquer proprietários de qualquer direito, título ou interesse relacionados ao Seu Conteúdo Autorizado, incluindo todas as composições musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado, e que está autorizado a fornecer Seu Conteúdo Autorizado a nós, para os usos especificados no presente Adendo de Distribuição Sync; (ii) se estiver agindo em nome de um artista, banda, grupo ou empresa, você declara e garante que está plenamente autorizado a celebrar este Adendo de Distribuição Sync em nome de tal artista, banda, grupo ou empresa e a conceder todos os direitos e assumir e cumprir todos os acordos, obrigações, representações e garantias estabelecidos no presente Adendo de Distribuição Sync; (iii) é detentor ou controla todos os direitos de Seu Conteúdo Autorizado necessários para fazer a concessão de direitos, licenças e permissões por meio deste instrumento e que tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa identificável cujo nome ou imagem esteja contido(a) ou estiver sendo usado em Seu Conteúdo Autorizado, e para usar as informações pessoais ou de identificação de tal pessoa (na medida em que tais informações sejam usadas ou estejam contidas em Seu Conteúdo Autorizado), conforme contemplado por este Adendo de Distribuição Sync; (iv) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo Autorizado por nós, ou pelos Licenciados, ou por quaisquer clientes dos Licenciados, conforme previsto e autorizado pelo presente Adendo de Distribuição Sync, não infringe nem viola os direitos de quaisquer terceiros, incluindo quaisquer direitos de privacidade, de publicidade, direitos autorais, contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade; (v) nenhum direito relacionado ao Seu Conteúdo Autorizado foi atribuído ou fornecido de outra forma a qualquer terceiro que tenha obtido direitos exclusivos; e (vi) nenhuma taxa ou pagamento de qualquer espécie deve ser pago a qualquer terceiro para o uso do Seu Conteúdo Autorizado, conforme contemplado por este Adendo de Distribuição Sync.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: BASE DA NEGOCIAÇÃO. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEIS À CD BABY NOS TERMOS DO CONTRATO ARTÍSTICO DA CD BABY TAMBÉM SERÃO CONCEDIDAS AOS LICENCIADOS E CLIENTES DOS LICENCIADOS (COM A RESPONSABILIDADE ESTANDO LIMITADA AO VALOR QUE FOI PAGO PELO LICENCIADO APLICÁVEL À CD BABY PELO USO LICENCIADO DE SEU CONTEÚDO AUTORIZADO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO LITÍGIO EM QUESTÃO). A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DE INDENIZAÇÕES POR DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA DISPOSTA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE, COMO TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO DE RISCOS RAZOÁVEL E JUSTA ENTRE VOCÊ E NOSSOS LICENCIADOS, E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A CD BABY, A RESPONSABILIDADE DE NOSSOS LICENCIADOS E CLIENTES DE LICENCIADOS DEVE SER LIMITADA AO LIMITE PERMITIDO POR LEI. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NOSSOS LICENCIADOS NÃO SERIAM CAPAZES DE PRESTAR SEUS SERVIÇOS DE MANEIRA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E QUE NÃO PRESTARIAM TAIS SERVIÇOS SEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

10. Indenização.

a. Indenização. Você concorda, por meio deste instrumento, em indenizar, defender e salvaguardar a CD Baby, os Licenciados e os clientes dos Licenciados que exerçam seus direitos nos termos da concessão de direitos estipulada neste Adendo contra todo e qualquer dano, indenização, reivindicação, responsabilidade, custo, perda e despesa (incluindo, mas sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios) (coletivamente, "Reivindicações") decorrentes de qualquer violação ou alegada violação de quaisquer garantias, declarações, acordos ou contratos celebrados por você nos termos deste Adendo. Você concorda em nos reembolsar, mediante pedido, por qualquer pagamento feito por nós, em qualquer momento, relacionado a quaisquer Reivindicações para as quais a indenização acima se aplique. Durante a resolução de qualquer reivindicação, demanda ou ação, podemos, a nosso critério, reter o pagamento de quaisquer quantias que seriam pagas a você, em um valor que não exceda sua eventual responsabilidade conosco, nos termos desta Seção 10 (a).

b. Pedido de Indenização. Se fizermos um pedido de indenização a você nos termos desta Seção, podemos permitir que você controle a defesa, disposição ou liquidação da questão às suas próprias custas, desde que você não celebre, sem nosso consentimento prévio por escrito, qualquer acordo ou contrato a respeito de qualquer disposição que exija admissão de responsabilidade pela CD Baby, qualquer Licenciado ou cliente de Licenciado, nem imponha quaisquer condições ou obrigações para a CD Baby, um Licenciado ou cliente de Licenciado (para os fins desta Seção 10, as "Partes Indenizadas") que não sejam o pagamento das despesas facilmente mensuráveis para fins de determinação da sua indenização monetária ou obrigações de reembolso para com as Partes Indenizadas. Se as Partes Indenizadas, a seu critério razoável e de boa fé, concluírem que você não é capaz de defender os interesses de uma ou mais das Partes Indenizadas contra quaisquer Reivindicações, então as Partes Indenizadas, seja individual ou coletivamente, devem ter a opção de controlar a defesa em qualquer questão ou litígio com o advogado de sua escolha para se defender de qualquer Reivindicação para a qual você deva uma indenização às Partes Indenizadas, e os custos de tal advogado, bem como quaisquer custas judiciais, devem ser às suas próprias custas.

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO INICIE UMA REIVINDICAÇÃO OU LITÍGIO CONTRA UM LICENCIADO, TAL REIVINDICAÇÃO OU LITÍGIO DEVE SER RESOLVIDO EXCLUSIVAMENTE DE MANEIRA QUE AS REIVINDICAÇÕES CONTRA A CD BABY SEJAM RESOLVIDAS NOS TERMOS DO CONTRATO ARTÍSTICO DA CD BABY, E QUE NO CASO DE REIVINDICAÇÕES OU LITÍGIOS CONTRA UM LICENCIADO, TAL LICENCIADO TENHA DIREITO A TODOS OS BENEFÍCIOS INDICADOS NAS DISPOSIÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DO CONTRATO ARTÍSTICO DA CD BABY.

12. Diversos.

(a) Interpretação. Sempre que as palavras "incluir", "inclui", "incluem" ou "incluindo" forem utilizadas neste Adendo de Distribuição Sync, deve-se considerar que elas são seguidas pelas palavras sem limitação. Com relação aos direitos, recursos e benefícios concedidos nos termos deste Adendo e às declarações e garantias nele contidas, deve-se considerar que o termo "Licenciados" também inclui os sublicenciados dos Licenciados, bem como os sucessores e cessionários dos Licenciados.

(b) Sem Garantias de Uso Mínimo. Você concorda que a CD Baby não oferece nenhuma garantia sobre a quantidade mínima de usos ou pagamentos mínimos que podem ser gerados pelo uso de Seu Conteúdo Autorizado, nos termos do presente Adendo.

(c) Beneficiários de Terceiros. Licenciados e todos os clientes dos Licenciados são considerados beneficiários de terceiros deste Adendo de Distribuição Sync. Este Adendo de Distribuição Sync confere direitos, recursos, benefícios, declarações e garantias aos Licenciados e clientes dos Licenciados. Os direitos concedidos neste Adendo de Distribuição Sync são atribuíveis pela CD Baby. Os direitos concedidos a um Licenciado ou cliente de um Licenciado nos termos deste Adendo serão atribuíveis pelo Licenciado ou cliente do Licenciado, salvo se limitados de outra forma em qualquer contrato celebrado entre a CD Baby e um Licenciado.

ADENDO DE ADMINISTRAÇÂO DE EDIÇÃO

Última atualização: 9 de novembro de 2021

Este Adendo de Administração de Edição CD Baby (o "Adendo de Edição") regula os termos pelos quais a CD Baby, uma divisão da Audio & Video Labs, Inc ("CD Baby") irá fornecer-lhe ("você" ou "Autor") com serviços de administração de edição (os "Serviços de Edição") conforme descritos neste Adendo e em conformidade com as opções que você selecionar no registro de sua conta CD Baby ("Registro de Conta") ou como você venha a atualizar mais tarde nas configurações da sua conta. Por favor leia estes termos cuidadosamente antes de usar ou registrar para os Serviços de Edição. REGISTRANDO-SE EM UM PACOTE CD BABY QUE INCLUA SERVIÇOS DE EDIÇÃO OU ASSINANDO PARA ADICIONAR SERVIÇOS DE EDIÇÃO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ADENDO DE EDIÇÃO BEM COMO OS TERMOS DO CONTRATO DE ARTISTA CD BABY (O "CONTRATO DE ARTISTA") E OS TERMOS DE SERVIÇO CD BABY (os "TDS"). Se você não concordar com todos estes termos, então você não pode usar os Serviços de Edição. Na medida em que houver qualquer conflito entre os termos deste Adendo de Edição e qualquer termo no Contrato de Artista do TDS, os termos deste Adendo de Edição prevalecerão.

Se você estiver registrando para o CD Baby ou de outra forma inscrevendo-se para os Serviços de Edição em nome de um ou mais outros autores, um grupo, ou uma empresa ou outra entidade, nesse caso, você declara e garante a nós que está devidamente autorizado para fazê-lo em nome dos mesmos e vinculá-los a este Adendo. Os termos "você" e "seu" e "Autor" incluem todas essas pessoas e entidades.

1. CONCESSÃO DE DIREITOS

Durante o Prazo a e Período de Exploração (como definidos na Seção 6(b) abaixo), você, pelo presente, concede à CD Baby, seus sucessores, licenciados e cessionários, os direitos exclusivos de administração, promoção e recolhimento em todo o mundo (o "Território"), no que diz respeito a cem por cento (100%) de todos seus direitos, titularidade e participação "(Direitos do Autor") na e para as composições musicais que você enviar para CD Baby através do Web site CD Baby (o "Site") (as" Composições"), exceto que esta concessão não inclui o direito de conceder ou administrar quaisquer direitos de sincronização para as Composições e, no que diz respeito a fabricação e distribuição de cópias físicas das Composições, os direitos concedidos neste contrato são não exclusivos. Os direitos que você concede à CD Baby incluem, sem limitação, o único e exclusivo (exceto o estabelecido acima) direito, licença, privilégio e autoridade em todo o Território em relação à Direitos do Autor nas e para todas as Composições, sejam os já existentes ou criados durante o Prazo, para efetuar o seguinte:

a) Registrar as Composições, se você ainda não fez isso, mediante seu pedido e em seu nome, nas organizações de direitos de execução pública relevantes (por exemplo, ASCAP ou BMI) ("PROs) e outras agências de licenciamento (por exemplo, a Harry Fox Agency) para as quais a CD Baby pode oferecer tais serviços de registro (os "Registros de Terceiros"). Tais Registros de Terceiros serão feitos em conformidade com as regras, termos e condições correntes na ocasião, da respectiva PRO ou organização de licenciamento e exigirá o pagamento das taxas aplicáveis conforme especificado pela CD Baby. Assim que a CD Baby disponibilizar o registro em PROs e agências de licenciamento adicionais, você pode solicitar o registo com tais agências e PROs adicionais a qualquer momento. Se você já está registrado com tais PROs ou outros terceiros, você precisará assinar as cartas de instruções que nós forneceremos para habilitar-nos a administrar sua conta com tais PROs ou outros terceiros em seu nome durante o Prazo e o Período de Exploração. Se você já está registrado com tais PROs ou outros terceiros, você precisará assinar as cartas de instruções que nós forneceremos para habilitar-nos a administrar sua conta com tais PROs ou outros terceiros em seu nome durante o Prazo e o Período de Exploração.

b) Executar e licenciar outros para executar as Composições pública ou privadamente, com fins lucrativos ou de outra forma, por qualquer meios ou mídias de qualquer tipo, já existentes ou que venham a existir, incluindo, sem limitação performances ao vivo públicas ou privadas, emissão de rádio, televisão, Internet, telefonia móvel.

c) A seu pedido ou com a sua permissão, fazer ou permitir que outros façam o seguinte: (i) substituir novos títulos para qualquer das Composições; (ii) fazer qualquer arranjos, adaptações, traduções, dramatizações ou transposições de qualquer das Composições ou dos títulos, letras ou músicas das mesmas, no todo ou em parte e em conexão com quaisquer outros materiais musicais, literários ou dramáticos;(iii) Adicionar nova letra para a música de qualquer Composição ou nova música para a letra de qualquer Composição e (iv) preparar obras derivadas de composições, independentemente de quaisquer assim chamados "direitos morais".

d) Fazer ou permitir que seja feita e licenciar outros para fazer discos fonográficos, fonogramas, downloads digitais, streams, podcasts, ringtones, transcrições, trilhas sonoras, prensagens e quaisquer outras reproduções mecânicas, eléctricas ou outras das Composições, no todo ou em parte, incluindo, sem limitação, o direito de conceder licenças a terceiros autorizando o chamado "sampling" e/ou interpolação das Composições e de usar, manufaturar, anunciar, licenciar, vender ou de outro modo explorar tais reproduções para quaisquer fins, incluindo, sem limitação, apresentações públicas e privadas, transmissão de rádio, televisão, sonorização de audiovisuais, rádio com fios, discos e quaisquer outros meios e dispositivos, existentes ou que venham a existir, mas excluindo quaisquer direitos de sincronização. Direitos de sincronização, se aplicável, são abrangidos pelo Adendo de Sincronização da CD BABY.

e) Imprimir, publicar, vender e distribuir e autorizar outros a imprimir, publicar, vender e distribuir, cópias das Composições, em todas as formas, incluindo, sem limitação, partituras, orquestrações, arranjos e outras edições das Composições, separadamente ou em conjunto com outras composições musicais, incluindo, sem limitação, em livros de canção, compilações, livros de música, livros mistos, livros de personalidades e revistas de letras, com ou sem música.

f) Sublicenciar quaisquer ou todos os direitos aqui concedidos a quaisquer pessoas ou entidades.

g) Exercer e explorar durante o Prazo e o Período de Exploração, com exclusividade, todos e quaisquer outros direitos atual ou futuramente existentes relacionados aos Direitos do Autor em todas e quaisquer Composições sob e em virtude de qualquer lei comum ou as leis estatutárias ou disposições, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais, incluindo os chamados grandes direitos e direitos de execução pequenos, mas com exclusão de quaisquer direitos de sincronização.

h) Administrar e coletar todas as verbas derivadas da exploração das Composições durante o Prazo e Período de Exploração em todo o Território. Após o Prazo e o Período de Exploração, continuaremos a ter o direito de cobrar todos os rendimentos pagáveis em relação às explorações das Composições que foram ganhos durante ou antes do Prazo e/ou Período de Exploração por um período de 1 ano após o Período de Exploração para tal Composição. Além disso, você entende que é sua responsabilidade notificar as PROs relevantes ou outros terceiros, agências de licenciamento ou licenciantes no final do Período de Exploração, e se você falhar em fazê-lo, podemos continuar a receber rendimento em seu nome. Se recebermos verbas que foram ganhas após o Período de Exploração aplicável para uma determinada Composição de uma PRO ou outro terceiro agência de licenciamento, licenciante ou outra entidade devido a seus atos ou omissões ou sua falha em notificar os terceiros relevantes do término do Período de Exploração, você reconhece que nosso recebimento das mesmas não será uma violação deste contrato e que nós teremos o direito de aceitar tais dinheiros em seu nome. Em tais casos, nossa Taxa Administrativa se aplicará sobre tais dinheiros, e nós enviaremos todas as Receitas Líquidas a você como e quando nós, de outra maneira teríamos contabilizado a você se este Adendo e Período de Exploração estivessem ainda em vigência.

i) Usar os nomes (real e profissional), informações biográficas e a imagens dos Autores das Composições (incluindo, mas não limitado ao Autor) em conexão com a comercialização e/ou promoção das Composições e do nosso Site e dos Serviços de Edição.

2. SERVIÇOS DE EDIÇÃO

Os Serviços de Edição específicos a serem fornecidos serão conforme especificados no Site em conformidade com as opções você selecionar no Registo de sua Conta e estão subordinados ao pagamento de todas as taxas aplicáveis. Você ou o seu representado será o contratante em quaisquer licenças efetuadas em conexão com os Serviços de Edição.

Você reconhece que o prazo de licenças individuais pode exceder o Prazo e/ou Período de Exploração e você autoriza a CD Baby a entrar em tais licenças em seu nome.

3. SUA CONTA

a) Para poder utilizar os Serviços de Edição, você deve criar uma conta CD Baby (a "Conta"). Autor será solicitado como parte do Registo da Conta a selecionar um nome de usuário único e uma senha e a fornecer à CD Baby informações de registro exatas e completas para obter acesso para o Site e aos Serviços de Edição. Autor será exclusivamente responsável por toda e qualquer atividade transacionada e encargos incorridos na Conta do Autor, então por favor, certifique-se de que você mantenha seu nome de usuário e senha confidenciais e seguros. Se a qualquer tempo as informações de Registro do Autor se alterarem ou se você souber ou suspeitar que sua Conta tenha sido usada ou obtida por uma pessoa não autorizada a usá-la, por favor notifique a CD Baby imediatamente em notice@cdbaby.com. Todos os materiais submetidos à CD Baby não serão devolvidos.

b) O Autor não pode ceder ou transferir a Conta do Autor, direitos, obrigações ou interesses ao abrigo deste contrato para qualquer outra pessoa salvo acordo em contrário por escrito da CD Baby. Qualquer cessão, oneração ou outra forma de transferência dos direitos do Autor sobre qualquer Composição(ões) continuará a ser objeto do presente contrato durante o Prazo e o Período de Exploração. Uma suposta cessão, gravame ou outra forma de transferência que não esteja de acordo com este parágrafo será nula e sem efeito ab initio.

4. TAXAS

a) Em pagamento aos Serviços de Edição prestados por este contrato, você se obriga a pagar para CD Baby, as taxas de registro descritas no Registro de Conta relevante (as "Taxas de Registo") e a taxa de administração, conforme definido adiante abaixo ("Taxa de Administração"). Você também concorda em pagar quaisquer taxas aplicáveis de Registro de Terceiros e quaisquer outras taxas, conforme especificado no Registo da Conta ou autorizadas ao abrigo da sua Conta. Taxas de Registro não são reembolsáveis após pagamento e não serão rateadas após o término.

b) Quando você assina para os Serviços de Edição, você fornecerá a CD Baby com informações de cartão de crédito e autorização para cobrar a sua Taxa de Registro, quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos em que você possa incorrer em relação ao seu uso do Site e dos Serviços de Edição diretamente em sua conta de cartão de crédito. Se, a qualquer momento, nós formos inabilitados a cobrar ou de outra forma, recuperar as taxas pertinentes de cartão de crédito fornecido no Registo da Conta, você neste ato nos autoriza a deduzir tais montantes de quaisquer valores então existentes ou gerados no futuro para você na sua conta do CD Baby (ou seja, sua parte na Receita Líquida); caso contrário, nós podemos suspender nossos Serviços de Edição e/ou finalizar o Prazo.

c) CD Baby reterá uma Taxa de Administração de quinze por cento (15%) das “Receitas Brutas". Como utilizado aqui, por Receitas Brutas entende-se os montantes totais efetivamente recolhidos em seu nome pela CD Baby, que são atribuíveis à exploração dos Direitos do Autor nas Composições.

5. PAGAMENTO DA RENDA LÍQUIDA; CONTABILIDADE

a) CD Baby deve enviar a você, em conformidade com a seção 5(c) abaixo, todas as Receitas Líquidas (conforme definidas abaixo) recolhidas em seu nome em conexão com a exploração dos Direitos do Autor nas Composições. "Receitas Líquidas" significam as Receitas Brutas efetivamente recebidas pela CD Baby em seu nome em conexão com a exploração dos seus Direitos do Autor nas Composições, menos a Taxa de Administração aplicável a tais Receitas Brutas, e menos todos os custos efetivos e razoáveis ou despesas pagas ou incorridas por ou em nome da CD Baby, em conexão com a administração e exploração das Composições , a execução deste Contrato e o recolhimento de rendimentos, incluindo, sem limitação, custos de auditoria, despesas de recolhimento e todos impostos requeridos para ser deduzidos. No que diz respeito a licenciados fora dos Estados Unidos, se aplicável, verbas recebidas por ou creditadas à CD Baby diretamente atribuíveis à exploração do Composições nos Estados Unidos deverão ser calculadas “na fonte”.

b) No caso de a CD Baby ter, no seu razoável julgamento comercial, razão para suspeitar que a Conta do Autor tenha sido objeto de e/ou envolvida em atividades fraudulentas, a CD Baby se reserva o direito de suspender o pagamento da Receita Líquida para a Conta do Autor e bloquear sua habilidade de, de qualquer forma, retirar fundos da mesma, até que uma resolução satisfatória e/ou explicação das atividades suspeitas seja obtida. Na medida em que quaisquer atividades fraudulentas forem determinadas como causadas por ações ou omissões suas ou de suas afiliadas, quaisquer custos incorridos pela CD Baby (incluindo custos e taxas legais) em conexão com isso podem, adicionalmente a outras soluções, ser deduzidos pela CD Baby de quaisquer somas que de outra forma seriam pagáveis a você pelo presente contrato. Alguns dos licenciados da CD Baby podem também ter políticas relacionadas a fraude e suspeita de atividades fraudulentas e você concorda que tais políticas são vinculativas a você neste contrato.

c) A Receita Líquida pagável pela CD Baby para você neste contrato deve ser enviada para sua Conta em ou antes do dia 10 de abril, para o período que termina no dia 31 de dezembro, precedente; e em ou antes do dia 10 de julho, para o período que termina em 31 de março precedente; e em ou antes do dia 10 de outubro para o período que termina a 30 de junho precedente; e em ou antes do dia 10 de Janeiro para o período que termina no dia 30 de setembro precedente, juntamente com uma prestação de conta dos montantes ganhos por você durante tal período trimestral. A CD Baby vai emitir os pagamentos de sua Conta quando a quantia em sua Conta atinja o nível que você designar no Registro da Sua Conta. A CD Baby também pode emitir os pagamentos de sua Conta em momentos adicionais a seu exclusivo critério.

d) Todas as prestações de contas fornecidas e os pagamentos efetuados pela CD Baby para você são vinculativos a você e não sujeitos a qualquer objeção por nenhum motivo a menos uma objeção específica e por escrito, informando as bases para tal seja enviada à CD Baby dentro de um 1 ano a partir da data de fornecimento. Prestações de contas e pagamentos devem ser enviados em conformidade com as instruções relevantes no Registro. Nenhuma objeção generalizada (tais como, mas não se limitando a uma reivindicação generalizada de excesso de deduções ou falta de receitas ou qualquer generalização semelhante) deve ser considerada uma objeção válida.

6. PRAZO; RESCISÃO

a) O prazo inicial deste Adendo de Edição começará quando você se registrar para os Serviços de Edição (seja por inscrever-se especificamente para os Serviços de Edição ou para um pacote que inclui os Serviços de Edição) e continuará por um período de um ano (o "Prazo Inicial"), a menos que denunciado prematuramente pela CD Baby, tal como descrito abaixo. Posteriormente, o prazo será renovado automaticamente trimestralmente (ou seja, para os períodos adicionais de três meses) (cada um "Prazo de Renovação") a menos que você rescinda antes do término do prazo anterior enviando um pedido através do formulário do Centro de Ajuda de Edição da CD BABY Pro, selecionando a opção “Cancelar meu serviço de administração CD BABY PRO” opção constante no menu abaixo de “selecione com o que você precisa de ajuda” e complete todos os campos requeridos, incluindo fornecer seu nome de usuário da conta, endereço de email no arquivo, nome do artista, e o titulo do pedido, conforme solicitado no formulário (um "Aviso de Cancelamento"). Juntos, o Prazo Inicial e quaisquer Prazos de Renovação, constituirão o "Prazo". Independentemente de quando você enviar o Aviso de Cancelamento, a rescisão não será eficaz até o final do Prazo dentro do qual o aviso é enviado. Nenhuma Taxas de Registro adicional será cobrada para qualquer Prazo de Renovação.

b) Não obstante qualquer rescisão deste Adendo de Edição, os direitos concedidos e os Serviços de Edição prestados sob este Adendo continuarão com respeito a qualquer Composição específica até o final do Período de Exploração (conforme definido abaixo) para tal Composição. O “Período de Exploração" para uma Composição se iniciará a partir da data em que você enviar tal Composição e continuará até (a) o fim do Prazo ou (b) doze (12) meses após submeter a Composição para nós, o que ocorrer mais tarde, a menos que rescindido prematuramente pela CD Baby, tal como descrito abaixo. Por exemplo, se você enviar uma Composição em 1º de Janeiro e o Prazo terminar em 1º de Fevereiro do mesmo ano, o Período de Exploração para essa Composição continuará até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.

c) CD Baby continuará a ter o direito de recolher todos os rendimentos pagáveis no que diz respeito uma Composição que foram auferidos durante o Período de Exploração por um período de um ano após o Período de Exploração para tal Composição. A CD Baby vai continuar a prestar contas a você por todos esses rendimentos.

d) A CD Baby poderá rescindir este Adendo de Edição e/ou também pode encerrar o Período de Exploração para qualquer das Composições, a qualquer momento, mediante notificação por escrito, por qualquer motivo ou sem motivo. Encerramento de sua Conta ou do Serviço CD Baby como um todo também constituem a rescisão deste Adendo de Edição.

e) As seções a seguir sobreviverão a qualquer término deste Adendo: Seções 1 e 2 (pela duração de quaisquer Períodos de Exploração aplicáveis) e Seções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. Após o Prazo e o Período de Exploração, continuaremos a ter o direito, mas não a obrigação, de recolher todos os rendimentos pagáveis em relação às explorações das Composições que foram ganhos durante ou antes do Prazo e/ou Período de Exploração. Continuaremos a prestar contas a você por todos esses rendimentos.

7. ALTERAÇÕES

A CD Baby se reserva o direito a qualquer momento modificar este contrato e impor termos ou condições novos ou adicionais ao seu uso dos Serviços de Edição. Iremos informá-lo de quaisquer alterações propostas (por exemplo, por e-mail ou através da página de sua conta no Site) e você pode rescindir este Adendo mediante notificação por escrito, se você não deseja aceitá-los. Caso contrário, tais modificações e termos e condições adicionais serão consideradas aceitos e incorporada este acordo.

8. GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

O Autor pelo presente garante e declara o que se segue:

a) O Autor tem no mínimo dezoito (18) anos de idade e atualmente não está contratado por um contrato exclusivo de compositor, co-edição, administração ou outro contrato sobre os Direitos do Autor em quaisquer das Composições ou para os serviços de composição do Autor.

b) Todas as informações de registo e outras informações que você enviar para a CD Baby são e continuarão a ser verdadeiras e precisas. Você nos notificará imediatamente se qualquer informação mudar ou precisar ser atualizada. No caso de nós sermos cientificados em relação a uma discrepância ou qualquer imprecisão no que diz respeito às informações fornecidas no Registro, teremos o direito de suspender os pagamentos gerados em conexão com as Composições em questão até que a discrepância ou imprecisão seja resolvida de forma razoavelmente satisfatória, sem a limitação dos nossos direitos de indenização, tal como descritos abaixo.

c) O Autor tem e continuará a ter o direito, poder e autoridade para celebrar e totalmente executar este contrato e conceder os direitos aqui concedidos. Sem limitar o precedente, nenhum consentimento ou outra permissão de terceiros é necessária, nem será necessária, a fim de efetivar a concessão de direitos feita à CD Baby sob este contrato, ou gozo pela CD Baby de tais direitos e os rendimentos respectivos como previsto neste contrato.

d) Todas as Composições são totalmente originais ao Autor, e nem a Composição nem qualquer parte da mesma (incluindo qualquer música, título, letras ou outro material) infringe ou infringirá qualquer direito autoral, marca, direitos de publicidade ou outros direitos estatutário ou legais, ou outros direitos de terceiros; viola ou violará qualquer lei aplicável, regra ou regulamento ou causará qualquer danos a e/ou responsabilidade para a CD Baby. Sem limitar o precedente, nenhuma Composição contém um "sample" ou outra porção de uma composição musical de titularidade ou controlada por terceiros.

e) As Composições são e devem estar isentas de quaisquer reclamações adversas, ônus ou gravames de qualquer espécie por qualquer pessoa ou entidade.

f) A CD Baby não será exigida a fazer quaisquer pagamentos de qualquer natureza para, ou em relação com a exploração das Composições exceto como especificamente estabelecido neste contrato.

g) Você não interferirá ou tentará interferir com o bom funcionamento do Site ou dos Serviços de Edição ou qualquer transação conduzida no Site e não tomará qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infra estrutura do Site.

h) Você deverá a qualquer tempo defender, indenizar e manter imune a CD Baby e suas afiliadas e seus respectivos membros, empregados, afiliadas, representantes, agentes, licenciados e distribuidores (coletivamente, os "Outros Indenizados") de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, perdas, custos e despesas, incluindo desembolsos efetivos com despesas legais e honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de (i) qualquer exercício dos direitos concedidos ao abrigo deste acordo , (ii) qualquer violação ou alegação de violação pelo Autor de qualquer garantia, declaração ou acordo feito neste documento, (iii) qualquer ato, erro ou omissão cometido pelo Autor ou qualquer pessoa ou entidade atuando em nome do Autor ou sob a direção ou controle do Autor e (iv) as Composições e quaisquer utilizações ou explorações respectivas como contemplados sob este Adendo. Você irá reembolsar a CD Baby e os Outros Indenizados, sob demanda, para qualquer pagamento feito a qualquer momento após a data deste contrato em relação a qualquer responsabilidade ou reclamação para a qual a CD Baby ou os Outros Indenizados devam ser indenizados, or a CD Baby poderá eleger por deduzir quaisquer tais pagamentos de todas as quantias de outra forma devidas a você pelo presente contrato.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; ISENÇÃO DE GARANTIA

EM NENHUM CASO A CD BABY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO, MESMO SE A CD BABY ESTIVER CIENTE OU TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DA CD BABY PARA COM VOCÊ POR QUALQUER CAUSA DE QUALQUER TIPO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ A QUALQUER TEMPO LIMITADA À QUANTIA PAGA, SE HOUVE, POR VOCÊ À CD BABY PELOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO.

O SITE E OS SERVIÇOS DE EDIÇÃO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE ESTÃO”, "CONFORME DISPONÍVEL" E A CD BABY NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE QUALQUER TIPO SOBRE O SITE E OS SERVIÇOS DE EDIÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU NÃO VIOLAÇÃO. A CD BABY NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RECEITA OU OUTROS RESULTADOS ESPECÍFICOS DA UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU A DOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO. NA MEDIDA EM QUE ESSAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES SEJAM LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL, ELAS SE APLICARÃO EM TODA A EXTENSÃO DE TAL LEI.

10. MISCELÂNEA

O presente Contrato, junto com a política de privacidade da CD Baby, termos de uso aplicáveis ao Site em geral, e o Registro, estabelecem o entendimento integral entre a CD Baby e você em relação ao Site e Serviços de Edição. Nós podemos ceder ou delegar este contrato ou qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações neste contrato para um ou mais terceiros sem aviso a você. Nenhuma renúncia de qualquer provisão ou descumprimento sob este contrato prejudica os direitos do qualquer das partes posteriormente e nenhuma renúncia por qualquer das partes será considerada uma renúncia contínua. Exceto como expressamente definido adiante neste documento, nenhuma das partes fez ou faz quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, com relação a quaisquer matérias contidas neste contrato ou em relação a realização deste contrato, todos as quais são expressamente isentadas. Se qualquer cláusula, frase, parágrafo ou parte deste contrato ou a sua aplicação a qualquer pessoa, for por qualquer motivo julgada por uma corte de jurisdição competente como inválida, tal julgamento deve ser limitado e confinado em sua operação à cláusula, frase, parágrafo ou parte do mesmo diretamente envolvida na controvérsia e não deve afetar o restante do contrato.

Você reconhece que qualquer exploração das Composições é especulativa e que a CD Baby não pode garantir que as Composições serão exploradas ou que qualquer Receita Líquida será gerada ou ganha neste contrato. Você renuncia a qualquer reclamação e garante, declara e concorda que você não vai fazer qualquer reclamação, nem será qualquer responsabilidade imposta em cima da CD Baby com base em uma reclamação, que mais Receita Líquida poderia ter sido gerada ou melhores negócios alcançados do que o que efetivamente for gerado ou alcançado pela CD Baby e/ou seus licenciados.

A CD Baby não garante ou declara que o uso do Site ou dos Serviços de Edição será ininterrupto ou livre de erros, e você concorda que de vez em quando a CD Baby pode suspender o Site e os Serviços de Edição por períodos indefinidos de tempo para manutenção técnica ou atualização ou de qualquer forma, ou pode cancelar os Serviços de Edição a qualquer momento, sem aviso prévio a você. As funções e características do Site e Serviços de Edição estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

O uso do Site e dos Serviços de Edição por você inclui a capacidade para celebrar contratos e/ou realizar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE O SEU REGISTO E ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM SEU ACORDO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO AOS E PAGAR PELOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO. SEU ACORDO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO POR ENVIOS ELETRÔNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ ENTRAR NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E REQUERIMENTOS.

CD Baby®, o logotipo da CD Baby e outras marcas registradas da CD Baby, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados no Site ou em conexão com o Serviço de Edição são marcas comerciais ou marcas registradas da Audio & Video Labs, Inc., nos EUA e/ou outros países. Não é concedido nenhum direito ou licença a você com respeito a qualquer um dos anteriores.

O presente contrato é celebrado no Estado do Oregon e deve ser interpretado em conformidade com a legislação do referido Estado aplicável aos contratos a serem inteiramente executados nele, sem referência a quaisquer princípios de conflito de leis. Os tribunais localizados no Condado de Multnomah, Oregon (estaduais e federais), terão jurisdição única e exclusiva sobre quaisquer controvérsias decorrentes de ou em conexão com este contrato; qualquer ação ou outro processo que envolva tais controvérsias serão julgados nesses tribunais, no Condado de Multnomah.

11. REGIÕES E TERRITÓRIOS ESPECÍFICOS

Cada região e cada território pode ter regras ou terminologia específicas, que podem afetar sua relação com a PRO (Organização de Direitos de Execução). Os serviços substanciais de Cessão de Direitos e Edição deverão permanecer os mesmos, mas é importante que você consulte a lista de regiões e territórios abaixo para ver se a relação com sua PRO foi afetada.

No que diz respeito às PROs na Austrália, na Nova Zelândia e na Papua Nova Guiné (por exemplo, com APRA AMCOS), a CD Baby fornecerá uma carta de confirmação, confirmando a relação entre o autor e a CD Baby.

PARA OS USUÁRIOS SUJEITOS A SOCIEDADES DE ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS BASEADAS EM TERRITÓRIOS QUE DIFEREM DA EDIÇÃO TRADICIONAL BASEADA NOS EUA, CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR IDIOMAS E TERMOS ADICIONAIS NO SUB-ADENDO DE EDIÇÃO ESPECÍFICO DE TERRITÓRIOS.